Acre prorroga recolhimento da ST dos contribuintes do RS

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Lei 4.375 - DO-AC - Edição Extra - 15/07/2024
  • 15/07/2024 - 10:00h
Efeitos a partir de 15/07/2024
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São Paulo altera IVA-ST de tintas e vernizes

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Portaria 46 SRE - DO-SP - 15/07/2024
  • 15/07/2024 - 08:38h
Efeitos a partir de 01/11/2024
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Acrescentados PMPF de água mineral no Maranhão

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Portaria 250 SEFAZ - DO-MA - 11/07/2024
  • 15/07/2024 - 08:22h
Utilizar valores na formação a base de cálculo da substituição tributária
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Maranhão incluiu valores de referência de energéticos

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Portaria 249 SEFAZ - DO-MA - 11/07/2024
  • 15/07/2024 - 08:15h
Utilizar valores na formação a base de cálculo da substituição tributária
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Ceará alterou pauta fiscal de sorvetes e picolés

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Instrução Normativa 83 SEFAZ - DO-CE - 11/07/2024
  • 12/07/2024 - 09:30h
Os valores serão utilizados para cálculo da substituição tributária
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Incluído valor da ST de refrigerante no CE

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Instrução Normativa 82 SEFAZ - DO-CE - 11/07/2024
  • 12/07/2024 - 09:25h
Efeitos a partir de 20/07/2024
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Ceará modificou PMPF de energéticos e isotônicos

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Instrução Normativa 81 SEFAZ - DO-CE - 11/07/2024
  • 12/07/2024 - 09:15h
Efeitos a partir de 20/07/2024
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Alterados preços médios de cerveja e chope no Ceará

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Instrução Normativa 80 SEFAZ - DO-CE - 11/07/2024
  • 12/07/2024 - 09:10h
Os valores serão utilizados para cálculo da substituição tributária
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Portaria 43 SRE - DO-SP - 12/07/2024
  • 12/07/2024 - 09:00h
Modifica a Portaria 125 CAT/2011
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Prorrogada novamente a legislação da restituição do ICMS ST no RJ

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Resolução 678 SEFAZ - DO-RJ - 12/07/2024
  • 12/07/2024 - 08:45h
Fica modificada a Resolução 578 SEFAZ/2023
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