PB estabelece preços médios de bebidas frias

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Portaria 216 SEFAZ - DOE- SEFAZ - PB - 27/11/2024
  • 27/11/2024 - 09:05h
Efeitos a partir de 01/12/2024
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Portaria 3.508 SAT - DO-MS - 27/11/2024
  • 27/11/2024 - 09:00h
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Instrução Normativa 39 SURE - DO-AL - 27/11/2024
  • 27/11/2024 - 08:45h
Efeitos a partir de 01/12/2024
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Instrução Normativa 38 SURE - DO-AL - 27/11/2024
  • 27/11/2024 - 08:20h
Efeitos a partir de 01/12/2024
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Portaria 86 SRE - DO-SP - 27/11/2024
  • 27/11/2024 - 08:12h
Fica revogada a Portaria 26 SRE/2022
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Portaria 85 SRE - DO-SP - 27/11/2024
  • 27/11/2024 - 08:05h
Valores podem ser usados no cálculo da substtuição tributária
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Portaria 84 SRE - DO-SP - 27/11/2024
  • 27/11/2024 - 08:00h
Efeitos a partir de 01/01/2025
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Portaria 3.507 SAT - DO-MS - 26/11/2024
  • 26/11/2024 - 09:15h
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Lei 12.426 - DO-MA - 25/11/2024
  • 26/11/2024 - 09:00h
Produzindo efeitos 90 dias após sua publicação
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Ato S/N SET - DO-RN - 26/11/2024
  • 26/11/2024 - 08:20h
Contribuintes devem observar os prazos fixados
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