Modificado prazo para adesão aos parcelamentos de débitos no MA

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Medida Provisória 453 - DO-MA - 16/07/2024
  • 19/07/2024 - 08:20h
Efeitos desde 16/07/2024
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Alterados preços médios de bebidas quentes no MS

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Portaria 3.404 SAT - DO-MS - 18/07/2024
  • 18/07/2024 - 09:35h
Efeitos a partir de 19/07/2024
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Portaria 3.403 SAT - DO-MS - 18/07/2024
  • 18/07/2024 - 09:15h
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Portaria 3.402 SAT - DO-MS - 18/07/2024
  • 18/07/2024 - 09:05h
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Decreto 646 - DO-SC - 17/07/2024
  • 18/07/2024 - 09:00h
Efeitos desde 01/03/2022
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Decreto 36.123 - DO-CE - 17/07/2024
  • 18/07/2024 - 08:20h
Efeitos desde 17/07/2024
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Decreto 45.270 - DO-PB - 17/07/2024
  • 17/07/2024 - 11:00h
Modifica o RICMS/PB
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Decreto 4.069 - DO-PA - 17/07/2024
  • 17/07/2024 - 08:50h
Efeitos a partir de 01/01/2025
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Decreto 48.860 - DO-MG - 16/07/2024
  • 16/07/2024 - 08:10h
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Ajuste SINIEF 3 - DOU - 15/07/2024
  • 15/07/2024 - 11:00h
Contribuintes devem observar códigos para preenchimento do documento fiscal
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