Decreto 40.872 - DO-SE - 16/04/2021
Efeitos a partir de 16/04/2021
Despacho 25 - DOU - 16/04/2021
Produzindo efeitos a partir de 01/06/2021
Portaria 123 SEFAZ - DO-MA - 15/04/2021
Efeitos desde 13/04/2021
Instrução Normativa 31 RE - DO-RS - 15/04/2021
Efeitos a partir de 01/05/2021
Ato Homologatório 8 SET - DO-RN - 15/04/2021
Valores serão utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária
Decreto 41.171 - DO-PB - 15/04/2021
Segmento de bebidas frias
Decreto 7.307 - DO-PR - 13/04/2021
Produzindo efeitos a partir de 01/05/2021
Decreto 7.308 - DO-PR - 13/04/2021
Efeitos desde 01/01/2021
Instrução Normativa 9 SEF - DO-DF - 14/04/2021
Produzindo efeitos a partir de 14/04/2021
Resolução Administrativa 12 SEFAZ - DO-MA - 09/04/2021
Produzindo efeitos desde 01/01/2021
