Portaria 80 CAT - DO-SP - 15/10/2021
Efeitos a partir de 15/10/2021
Portaria 79 CAT - DO-SP - 15/10/2021
Efeitos a partir das datas especificadas no ato
Instrução Normativa 31 SAT - DO-TO - 14/10/2021
Utilizar valores no cálculo da substituição tributária
Instrução Normativa 30 SAT - DO-TO - 14/10/2021
Efeitos a partir de 16/10/2021
Informação
Os valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Protocolo ICMS 48 - DOU - 15/10/2021
Fica alterado o Protocolo ICMS 93/2009
Protocolo ICMS 47 - DOU - 15/10/2021
Efeitos a partir de 01/12/2021
Protocolo ICMS 46 - DOU - 15/10/2021
Efeitos a partir de 01/11/2021
Decreto 42.611 - DO-DF - 14/10/2021
Altera o RICMS/DF
Portaria 428 SEFAZ - DO-MA - 11/10/2021
Efeitos desde 11/10/2021
