SE reduz alíquota do ICMS de cerveja que contenha suco de laranja

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Lei 8.895 - DO-SE - 23/09/2021
  • 23/09/2021 - 10:28h
Efeitos a partir de 23/09/2021
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Decreto 3.433 - DO-AP - 22/09/2021
  • 23/09/2021 - 09:00h
Produzindo efeitos a partir das datas constantes no ato
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Portaria 187 SEFAZ - DO-MT - 22/09/2021
  • 23/09/2021 - 08:36h
Foi alterada a Portaria 195 SEFAZ/2019, que divulgou os percentuais de margem de valor agregado (MVA
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Portaria 1.105 SUTRI - DO - MG - 23/09/2021
  • 23/09/2021 - 08:28h
Efeitos a partir de 01/10/2021
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Portaria 1.104 SUTRI - DO - MG - 23/09/2021
  • 23/09/2021 - 08:22h
Utilizar valores no cálculo da substituição tributária
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Portaria 57 SRE - DO-AL - 22/09/2021
  • 22/09/2021 - 09:09h
Valor deve ser utilizado no cálculo da substituição tributária
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Ato 52 DIAT - PE-SEF - 22/09/2021
  • 22/09/2021 - 08:13h
Efeitos a partir de 01/11/2021
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Consulta 24.189 - Site SEFAZ SP - 21/09/2021
  • 21/09/2021 - 09:57h
Não se aplica a substituição tributária
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Resolução 21 SEFAZ - DO-E SEFAZ-AM - 17/09/2021
  • 20/09/2021 - 11:04h
Efeitos desde 12/09/2021
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Portaria 374 SEFAZ - DO-MA - 16/09/2021
  • 20/09/2021 - 08:23h
Efeitos desde 03/09/2021
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