Decreto 48.430 - DO-MG - 24/05/2022
Efeitos a partir de 24/05/2022
Ato Normativo 9 UNATRI - DO-PI - 23/05/2022
Utilizar valor na base de cálculo da substituição tributária
Decreto 82.701 - DO-AL - 23/05/2022
Efeitos a partir de 23/05/2022
Informação
Modernização do regulamento do ICMS para reduzir ainda mais a burocracia, ampliar a transparência e reforçar a segurança jurídica tributária
Portaria 3.008 SAT - DO-MS - 20/05/2022
Efeitos a partir de 23/05/2022
Portaria 106 SEFAZ - DO-MT - 20/05/2022
Valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 3.006 SAT - DO-MS - 19/05/2022
Efeitos a partir de 20/05/2022
Portaria 3.005 SAT - DO-MS - 19/05/2022
Valor deve ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 164 SEEC - DO-DF - 19/05/2022
Produzindo efeitos a partir de 19/05/2022
Portaria 55 SRE - DO-AL - 19/05/2022
Valor deve ser utilizado para cálculo da substituição tributária
