Lei 12.140 - DO-MT - Edição Extra - 31/05/2023
Foram aprovados Convênios ICMS
Instrução Normativa 1.558 GSE -DO-GO - 02/06/2023
Efeitos a partir de 02/06/2023
Decreto 2.275 - DO-PR - 31/05/2023
Adiado efeitos para 01/08/2023
Decreto 32.720 - DO-RN - 02/06/2023
Alterado Decreto 31.825/2022
Informação
Efeitos a partir de 02/06/2023
Portaria 236 SEFAZ - DO-MA - 31/05/2023
Valor deve ser utilizado para cálculo do ICMS ST
Portaria 235 SEFAZ - DO-MA - 31/05/2023
Efeitos desde 31/05/2023
Agenda Fiscal - Site SEFAZ-PI - 01/06/2023
Contribuintes devem observar os prazos fixados para cumprimento das obrigações
Decreto 57.044 - DO-RS - 2ª Edição - 31/05/2023
Modificado Decreto 37.699/97
Portaria 102 SEFAZ - DOE- SEFAZ - PB - 01/06/2023
Valores serão utilizados para cálculo do ICMS ST
