Resolução Administrativa 42 SEFAZ - DO-MA - 04/12/2023
Efeitos desde 30/11/2023
Portaria 515 SEFAZ - DO-MA - 04/12/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo da substituição tributária
Lei 11.981 - DO-ES - 07/12/2023
Efeitos a partir de 01/04/2024
Decreto 48.727 - DO-MG - 07/12/2023
Modificado o RICMS/MG
Decreto 9.374 - DO-AP - 06/12/2023
Efeitos desde 06/12/2023
Ato Declaratório 47 CONFAZ - DOU - 07/12/2023
Efeitos a partir de 07/12/2023
Agenda Fiscal - Site SEFAZ-PI - 06/12/2023
Contribuintes devem observar os prazos fixados para cumprimento das obrigações
Informação
Analisa registros de empresas um dia após envio de declaração fiscal
Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 01/12/2023
Contribuintes devem observar os prazos divulgados no ato
