A Portaria 249 SEFAZ, de 4-7-2024, publicada no
DO-MA de 11-7-2024, acrescentou na tabela de valores de referência, produtos e
preços para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas
operações com energéticos, produzindo efeitos desde 11-7-2024.
PORTARIA 249 SEFAZ, DE 4-7-2024
(DO-MA DE 11-7-2024)
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Energético Extra Power Frutas Tropicais |
2.000 ml |
11,99 |
Energético Extra Power Mango Lucco |
2.000 ml |
11,99 |
Energético Extra Power Melancia |
2.000 ml |
11,99 |
Energético Extra Power Pitaya |
2.000 ml |
11,99 |
Energético Extra Power Frutas Topicais |
1.250 ml |
11,22 |
Energético Extra Power Mango Lucco |
1.250 ml |
11,22 |
Energético Extra Power Melancia |
1.250 ml |
11,22 |
Energético Extra Power Pitaya |
1.250 ml |
11,22 |
Energético Extra Power |
1.250 ml |
11,22 |
Energético Extra Power Frutas Topicais |
473 ml |
5,90 |
Energético Extra Power Mango Lucco |
473 ml |
5,90 |
Energético Extra Power Melancia |
473 ml |
5,90 |
Energético Extra Power Sugar Free |
473 ml |
5,90 |
Energético Extra Power Pitaya |
473 ml |
5,90 |
Energético Extra Power Mango Lucco |
270 ml |
4,99 |
Energético Extra Power Pitaya |
270 ml |
4,99 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda