Piauí estabeleceu pauta fiscal de bebidas quentes

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Ato Normativo 13 UNATRI - DO-PI - 15/04/2024
  • 16/04/2024 - 08:30h
Alterado o Ato Normativo 25 UNATRI/2021
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Minas Gerais fixa PMPF de refrigerantes

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Portaria 1.373 SUTRI - DO-MG - 16/04/2024
  • 16/04/2024 - 08:25h
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Acrescidos valores da ST de bebidas quentes em MG

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Portaria 1.372 SUTRI - DO-MG - 16/04/2024
  • 16/04/2024 - 08:18h
Efeitos a partir de 19/04/2024
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Portaria 1.371 SUTRI - DO-MG - 16/04/2024
  • 16/04/2024 - 08:10h
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Ratificado Convênio ICMS de parcelamentos de débitos

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Ato Declaratório 9 CONFAZ - DOU - 16/04/2024
  • 16/04/2024 - 08:00h
Efeitos a partir de 16/04/2024
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Portaria 3.339 SAT - DO-MS - 15/04/2024
  • 15/04/2024 - 09:45h
Efeitos a partir de 16/04/2024
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Portaria 3.337 SAT - DO-MS - 15/04/2024
  • 15/04/2024 - 09:40h
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Fixado valor para ressarcimento de farinha de trigo no SE

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Instrução Normativa 6 SEFAZ - DO-SE - 15/04/2024
  • 15/04/2024 - 09:30h
Referente ao mês de março de 2024
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Ato Normativo 12 UNATRI - DO-PI - 12/04/2024
  • 15/04/2024 - 08:30h
Alterado o Ato Normativo 25 UNATRI/2021
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Portaria 112 SEFAZ - DO-MA - 11/04/2024
  • 15/04/2024 - 08:15h
Utilizar valor na formação da base de cálculo da substituição tributária
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