Fixado valor para ressarcimento de farinha de trigo no SE

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Instrução Normativa 10 SEFAZ - DO-SE - 23/07/2024
  • 23/07/2024 - 08:50h
Referente ao mês de maio de 2024
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CONFAZ retifica ato que excluiu AL da ST de telefones celulares

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Convênio ICMS 94 - DOU - 23/07/2024
  • 23/07/2024 - 08:00h
Efeitos a partir de 01/09/2024
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Decreto 16.467 - DO-MS - 22/07/2024
  • 22/07/2024 - 09:20h
Efeitos a partir de 01/08/2024
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Portaria 3.407 SAT - DO-MS - 22/07/2024
  • 22/07/2024 - 09:00h
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Portaria 131 SEFAZ - DO-MT - Edição Extra - 19/07/2024
  • 22/07/2024 - 08:30h
Efeitos desde 15/07/2024
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Portaria Conjunta 2 SEFAZ/PGE - DO-MA - 17/07/2024
  • 22/07/2024 - 08:12h
Efeitos desde 17/07/2024
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Portaria 370 SSER - DO-RJ - 19/07/2024
  • 19/07/2024 - 09:57h
Efeitos a partir de 19/07/2024
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Portaria 3.406 SAT - DO-MS - 19/07/2024
  • 19/07/2024 - 09:35h
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Decreto 57.712 - DO-RS - 19/07/2024
  • 19/07/2024 - 09:15h
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Lei 5.837 - DO-RO - 18/07/2024
  • 19/07/2024 - 08:35h
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