Ratificado Convênio ICMS de parcelamento de débitos

Ratificado Convênio ICMS de parcelamento de débitos

Ato Declaratório 5 CONFAZ - DOU - 20/02/2024
Efeitos a partir de 20/02/2024
DF modifica regras de restituição da substituição tributária

DF modifica regras de restituição da substituição tributária

Instrução Normativa 3 SUREC - DO-DF - 19/02/2024
Altera Instrução Normativa 16 SUREC/SEF/SEEC/2019
Ceará atualizou MVA para cálculo da substituição tributária

Ceará atualizou MVA para cálculo da substituição tributária

Instrução Normativa 18 SEFAZ - DO-CE - 16/02/2024
Efeitos desde 01/01/2024
Ceará restabeleceu coeficiente para o Fundo

Ceará restabeleceu coeficiente para o Fundo

Decreto 35.859 - DO-CE - 16/02/2024
Produzindo efeitos de 01/01/2024 a 31/01/2024
Alíquota interna majorada do Maranhão começa a valer hoje 19-02-2024

Alíquota interna majorada do Maranhão começa a valer hoje 19-02-2024

Lembrete
Lei 12.120 de 21/11/2023
RJ modifica pautas de cervejas

RJ modifica pautas de cervejas

Informação
Modificada Portaria 347 SSER/2023
Pautas de energéticos são alteradas no RJ

Pautas de energéticos são alteradas no RJ

Portaria 353 SSER - DO-RJ - 19/02/2024
Efeitos a partir de 19/02/2024
Amazonas incorporou à legislação atos aprovados pelo CONFAZ

Amazonas incorporou à legislação atos aprovados pelo CONFAZ

Decreto 48.998 - DO-AM - 09/02/2024
Efeitos a partir das datas especificadas nos atos
MS acresce, exclui e altera PMPF de produtos diversos

MS acresce, exclui e altera PMPF de produtos diversos

Portaria 3.288 SAT - DO-MS - 16/02/2024
Efeitos a partir de 19/02/2024
Alterados valores da ST de bebidas quentes no MS

Alterados valores da ST de bebidas quentes no MS

Portaria 3.287 SAT - DO-MS - 16/02/2024
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária