Portaria 3.155 SAT - DO-MS - 01/06/2023
Efeitos a partir de 02/06/2023
Decreto 48.627 - DO-MG - 01/06/2023
Adiado para 30/06/2023
Decreto 35.486 - DO-CE - 30/05/2023
Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief
Decreto 43.737 - DOE- SEFAZ - PB - 31/05/2023
Modificado Decreto 38.124/2018
Decreto 43.735 - DOE- SEFAZ - PB - 31/05/2023
Efeitos a partir de 31/05/2023
Informação
Efeitos desde 29/05/2023
Ato Normativo 16 UNATRI -DO-PI - 30/05/2023
Valores servirão para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Instrução Normativa 8 SURE - DO-AL - 31/05/2023
Efeitos a partir de 01/06/2023
Informação
Adiadas para 01/08/2023
Ato 37 DIAT - PE-SEF - 30/05/2023
Valores serão utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
