Através da Portaria 75 SRE de 17-10-2024, publicada no DO-SP de 18-10-2024, fica alterada a Portaria 70 SRE/2024, a qual estabeleceu os percentuais de IVA-ST e os preços a serem utilizados na formação da base de cálculo para recolhimento do ICMS de ST nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas, produzindo efeitos desde 1-10-2024.
PORTARIA 75 SRE, DE 17-10-2024
(DO-SP DE 18-10-2024)
O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei nº 6.374,de 1º de março de 1989, e nos artigos 41 e 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Ficam acrescentados, com os seguintes preços em reais, os subitens adiante indicados à TABELA 2:ALESSANDRO JOSE ZAMPRONIO - SORVETES PIMPINELLA CNPJ base: 62182753, do Anexo Único da Portaria SRE 70/2024, de 30 de setembro de 2024:
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TABELA 2: ALESSANDRO JOSE ZAMPRONIO - SORVETES PIMPINELLA CNPJ base: 62182753 |
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Subitem |
GTIN VAREJO |
DESCRICAO DO PRODUTO VAREJO |
PREÇO VAREJO UNITÁRIO (em R$) |
2.354 |
7898437722458 |
PIMPIBOM - ACAI CX-12 |
8,49 |
2.355 |
SEM GTIN |
PIC30 LEITE - PISTACHE |
4,20 |
2.356 |
7898437722441 |
PIC30 LEITE - NAO SEI |
4,20 |
2.357 |
SEM GTIN |
CAIXA 10 LTS - SNICKERSPREMIUM |
140,00 |
2.358 |
SEM GTIN |
POTE 5 LTS - P11 PISTACHE |
50,00 |
2.359 |
SEM GTIN |
POTE 5 LTS - P12 MORANGO |
50,00 |
2.360 |
SEM GTIN |
CAIXA 10 LTS - MOUSSE DE LEITINHO PREMIUM |
140,00 |
2.361 |
SEM GTIN |
CAIXA 10 LTS - CHOC SUIÇO PREMIUM |
140,00 |
2.362 |
SEM GTIN |
CAIXA 10 LTS - CREME DE AVELA PREMIUM |
140,00 |
2.363 |
SEM GTIN |
CAIXA 10 LTS - CARAMELO SALGADO PREMIUM |
140,00 |
2.364 |
SEM GTIN |
POTE 1,8 LTS - CARAMELO SALGADO CX-4 |
24,90 |
2.365 |
SEM GTIN |
PICOLE - CARAMELOSALGADO |
4,90 |
2.366 |
SEM GTIN |
CAIXA 10 LTS - RAFAELOPREMIUM |
140,00 |
2.367 |
SEM GTIN |
PIC30 - PICOLE CARAMELO SALGADO |
4,20 |
2.368 |
SEM GTIN |
TORPEDINHO LEITE - GOIABA |
2,00 |
2.369 |
SEM GTIN |
PIC36 ZERO ACUCAR - COCO |
4,20 |
2.370 |
SEM GTIN |
PICOLE MAXIMUM - PIMPI UNICORNIO |
6,50 |
2.371 |
SEM GTIN |
TORPEDINHO LEITE - FLORESTA NEGRA |
2,00 |
2.372 |
SEM GTIN |
BITS BOMBOM PISTACHE |
8,99 |
2.373 |
7898437720584 |
POTE 1 LT - PISTACHE CX-4 |
17,99 |
2.374 |
SEM GTIN |
CAIXA 5 LTS - ABACAXI ZERO (LEEVE) |
100,00 |
2.375 |
SEM GTIN |
CAIXA 5 LTS - CHOCOLATE ZERO (LEEVE) |
100,00 |
2.376 |
SEM GTIN |
CAIXA 5 LTS - NAPOLITANO ZERO (LEEVE) |
100,00 |
2.377 |
SEM GTIN |
TORPEDINHO - COALHADA |
2,00 |
2.378 |
SEM GTIN |
PICOLE LEITE - GOIABA |
2,20 |
2.379 |
SEM GTIN |
PIC36 LEITE - GOIABA |
2,00 |
2.380 |
SEM GTIN |
POTE 1,8 LTS - IOGURTE COM PISTACHE CX-4 |
24,90 |
2.381 |
SEM GTIN |
CAIXA 10 LTS - IOGURTE COM PISTACHE |
140,00 |
" (NR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de outubro de2024.
MARCELO BERGAMASCO SILVA
Subsecretário da Receita Estadual