Autorizados parcelamentos de débitos do ICM e ICMS no PI

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Convênio ICMS 12 - DOU - 28/03/2024
  • 28/03/2024 - 07:58h
Efeitos a partir de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União
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Roraima divulgou calendário de obrigações fiscais

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Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 25/03/2024
  • 27/03/2024 - 14:00h
Contribuintes devem observar os prazos divulgados no ato
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Rio Grande do Norte esclarece sobre o cálculo do DIFAL

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Instrução Normativa 1 SEI - DO-RN - 27/03/2024
  • 27/03/2024 - 09:30h
Efeitos a partir de 27/03/2024
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Portaria 3.321 SAT - DO-MS - 27/03/2024
  • 27/03/2024 - 09:10h
Efeitos a partir de 01/04/2024
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Portaria 200 SEFA - DO-PA - 27/03/2024
  • 27/03/2024 - 08:30h
Efeitos a partir de 01/04/2024
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MG define normas para os parcelamentos de débitos do ICMS

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Decreto 48.790 - DO-MG - 27/03/2024
  • 27/03/2024 - 08:20h
Efeitos a partir de 01/04/2024
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Ato 11 DIAT - PE-SEF - 26/03/2024
  • 27/03/2024 - 08:05h
Valores serão utilizados para cálculo da substituição tributária
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Decreto 57.515 - DO-RS - 26/03/2024
  • 26/03/2024 - 11:20h
Modifica o RICMS/RS
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Decreto 5.297 - DO-PR - 25/03/2024
  • 26/03/2024 - 11:00h
Efeitos a partir de 10/04/2024
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Portaria 3.320 SAT - DO-MS - 26/03/2024
  • 26/03/2024 - 09:10h
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
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