Santa Catarina estabeleceu pauta fiscal de bebidas frias

Ato 11 DIAT - PE-SEF - 26/03/2024
Santa Catarina estabeleceu pauta fiscal de bebidas frias

Foi publicado no PE-SEF de 26-3-2024, o Ato 11 DIAT, de 25-3-2024, que definiu os valores dos preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária, nas operações com as bebidas frias das marcas e embalagens que especifica, com efeitos a partir de 1-4-2024. Fica revogado o Ato 76 DIAT/2023.


ATO 11 DIAT, DE 25-3-2024

(PE-SEF DE 26-3-2024)


CLIQUE AQUI PARA VER A ÍNTEGRA DESTE ATO