Através da Portaria 3.404 SAT, de 17-7-2024,
publicada no DO-MS de hoje 18-7-2024, ficam modificados produtos e valores na
tabela de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como
base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas
quentes, produzindo efeitos a partir de 19-7-2024.
PORTARIA 3.404 SAT, DE 17-7-2024
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto relacionado abaixo, passa a vigorar com as alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de julho de 2024.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3404, de 17 de julho de 2024
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
|||
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
5602109005518 |
VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ TINTO - 750ML |
60,90 |
A |
5602109005525 |
VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ RESERVA TINTO - 750ML |
132,68 |
A |
5602109017740 |
VINHO PORTUGUES PODE SER TINTO - 750ML |
41,50 |
A |
7801222002383 |
VINHO CHILENO MARCHIGUE LIEBRE GRAN RESERVA CARMENERE TINTO - 750ML |
116,64 |
A |
7801222002390 |
VINHO CHILENO MARCHIGUE LIEBRE GRAN RESERVA CABERNET SAUV. TINTO - 750ML |
116,59 |
A |
7801222004219 |
VINHO CHILENO MARCHIGUE LIEBRE GRAN RESERVA SYRAH TINTO - 750ML |
116,64 |
A |
7801222914679 |
VINHO CHILENO PAILIMO CARMENERE RDO TINTO - 750ML |
27,92 |
A |
7801222914693 |
VINHO CHILENO PAILIMO SYRAH RDO TINTO - 750ML |
27,91 |
A |
7801222916277 |
VINHO CHILENO PAILIMO CABERNET SAUV. RDO TINTO - 750ML |
27,94 |
A |
7801222916314 |
VINHO CHILENO PAILIMO CHARDONNAY RDO BRANCO - 750ML |
27,94 |
A |
7801222921363 |
VINHO CHILENO PAILIMO MALBEC RDO TINTO - 750ML |
27,93 |
A |
7801222921394 |
VINHO CHILENO PAILIMO GRAN RESERVA CARMENERE - 750ML |
61,90 |
A |
7801222921448 |
VINHO CHILENO PAILIMO CABERNET SAUV. RESERVA TINTO - 750ML |
43,04 |
A |
7801222921486 |
VINHO CHILENO PAILIMO RESERVA CARMENERE TINTO - 750ML |
42,90 |
A |
7801222921561 |
VINHO CHILENO PAILIMO RESERVA SYRAH TINTO - 750ML |
42,99 |
A |
7801222924616 |
VINHO CHILENO PAILIMO PINOT NOIR RESERVA TINTO - 750ML |
42,90 |
A |
8413831002006 |
VINHO ESPANHOL MOLI DE FOC D.O PENEDES BRANCO - 750ML |
42,90 |
A |
8413831002204 |
VINHO ESPANHOL MOLI DE FOC D.O PENEDES ROSE - 750ML |
42,81 |
A |
8413831002303 |
VINHO ESPANHOL MOLI DE FOC D.O PENEDES TINT - 750ML |
37,90 |
A |
5602109017054 |
VINHO PORTUGUES DESFIADO BRANCO - 750ML |
47,90 |
A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto