Foi publicada no DO-GO de 24-7-2024, a Instrução
Normativa 53 SIF de 23-7-2024, que altera acrescenta e exclui produtos e
valores na Instrução Normativa 1 SIF/2019, a qual fixou os preços a serem
utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas
operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica,
produzindo efeitos a partir de 25-7-2024.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 53 SIF DE 23-7-2024
(DO-GO DE 24-7-2024)
O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
Instrução Normativa:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no ANEXO I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º As mercadorias relacionadas no ANEXO II desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 3º As mercadorias relacionadas no ANEXO III desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam EXCLUIDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 4º Os documentos alterados por esta Instrução encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br.
Art. 5º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO I INCLUSÕES
FABRICANTE |
PCMS |
COD. BARRAS |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
PREÇO |
INBEB |
24051 |
7898055052807 |
Cerveja Maceio Lata Descartavel 350ml |
1,99 |
INBEB |
24052 |
7898055052814 |
Cerveja Maceio Garrafa Retornavel 600ml |
3,99 |
INBEB |
24053 |
7898055052838 |
Chope Maceio Barril Retornavel 1000ml |
7,40 |
INBEB |
24054 |
7898055052005 |
Chope Colina Pet Descartavel 1500ml |
9,99 |
New Age |
24031 |
17898996133105 |
Energetico Invasion Lata Descartavel 473 ml |
6,99 |
Coca-Cola |
23993 |
7894900681000 |
Refrigerante Sprite Limão Pet Descartável 2000ml |
7,80 |
Coca-Cola |
24011 |
7894900055207 |
Refrigerante Fanta Uva KS Garrafa Retornável 290ml |
2,29 |
Coca-Cola |
23998 |
7894900914092 |
Refrigerante Kuat Pet Retornável 1000ml |
3,99 |
ANEXO II ALTERAÇÕES
FABRICANTE |
PCMS |
COD. BARRAS |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
PREÇO |
Coca-Cola |
22994 |
7894900704099 |
Refrigerante Coca-Cola S/A Pet Retornável 1000ml |
4,99 |
Coca-Cola |
22993 |
7894900014099 |
Refrigerante Coca-Cola Original Pet Retornável 1000ml |
4,65 |
ANEXO III EXCLUSÕES
FABRICANTE |
PCMS |
COD. BARRAS |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
Cervejaria Bamberg |
09169 |
7898940583010 |
Cerveja Bamberg Weizen Garrafa Descartavel 600ml |
Estrella Galicia |
14591 |
8412598000447 |
Cerveja Estrella Galicia 0,0% Alcool Garrafa Descartavel 250ml |
Inab |
22831 |
7896371000175 |
Cerveja Therezopolis Gold Lager Garrafa Descartavel 355ml |
Inab |
22833 |
7896371000045 |
Cerveja Therezopolis Gold Lager Garrafa Descartavel 600ml |
Chopp Potiguar |
22001 |
- |
Chope Potiguar IPA Barril Descartavel 1000ml |
Chopp Potiguar |
22025 |
- |
Chope Potiguar Morena Barril Descartavel 1000ml |
Chopp Potiguar |
22023 |
- |
Chope Potiguar Weiss Barril Descartavel 1000ml |
Dado Bier |
12512 |
- |
Chope Dado Bier Especial Barril Descartavel 30000ml |
Dado Bier |
12513 |
- |
Chope Dado Bier Especial Barril Descartavel 30000ml |
Dado Bier |
12510 |
- |
Chope Dado Bier Pilsen Barril Descartavel 30000ml |
Dado Bier |
12511 |
- |
Chope Dado Bier Pilsen Barril Descartavel 30000ml |
Épica Cervejas Especiais |
22037 |
- |
Chope Epica Gose Caja Barril Descartavel 1000ml |
Cervejaria Petropolis |
23154 |
7898377661695 |
Isotônico TNT Laranja Pet Descartavel 500ml |
Coca Cola |
22998 |
7894900034097 |
Refrigerante Fanta Laranja Pet Descartavel 1000ml |
Coca Cola |
19754 |
7894900031713 |
Refrigerante Fanta Laranja Pet Descartavel 1000ml |
Coca Cola |
19375 |
7894900681420 |
Refrigerante Sprite Original Bag In Box Post Mix Descartavel 1000ml |
Mineiro |
22691 |
7897184001090 |
Refrigerante Mineiro Guarana Lata Descartavel 350ml |