Foi publicada no DO-e SEFAZ-PB de 24-7-2024, a Portaria 129 SEFAZ, de 23-7-2024, que inclui produtos e valores na Portaria 85 SEFAZ/2024, a qual fixou os valores que servirão para formação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir de 1-8-2024.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d" da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto nos §§ 2º e 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,

Resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00085/2024/SEFAZ, de 17 de maio de 2024, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: ENERGÉTICO

Fabricante/Distribuidor: GLOBALBEV

Marca: Extra Power (Sabores)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 270 ml

EAN/GTIN (unitário): -

Preço Sugerido: R$ 4,99

Tipo: ENERGÉTICO

Fabricante/Distribuidor: GLOBALBEV

Marca: Extra Power (Sabores)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN/GTIN (unitário): -

Preço Sugerido: R$ 5,99

Tipo: ENERGÉTICO

Fabricante/Distribuidor: GLOBALBEV

Marca: Extra Power Tradicional

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898132842451

Preço Sugerido: R$ 9,49

Tipo: ENERGÉTICO

Fabricante/Distribuidor: GLOBALBEV

Marca: Extra Power Tradicional

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1250 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898132844400

Preço Sugerido: R$ 9,99

Tipo: ENERGÉTICO

Fabricante/Distribuidor: GLOBALBEV

Marca: Extra Power (Sabores)

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2000 ml

EAN/GTIN (unitário): -

Preço Sugerido: R$ 11,99

Tipo: ENERGÉTICO

Fabricante/Distribuidor: GLOBALBEV

Marca: Flying Horse (Sabores)

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2000 ml

EAN/GTIN (unitário): -

Preço Sugerido: R$ 11,99

Tipo: REFRIGERANTE

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO

Marca: Guaraná

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897240900916

Preço Sugerido: R$ 3,01

Tipo: REFRIGERANTE

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO

Marca: Uva

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897240900909

Preço Sugerido: R$ 3,01

Tipo: REFRIGERANTE

Fabricante/Distribuidor: SÃO GERALDO

Marca: Laranja

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7897240900893

Preço Sugerido: R$ 3,01

Tipo: REFRIGERANTE

Fabricante/Distribuidor: DORE

Marca: Dore Guaraná

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898967411082

Preço Sugerido: R$ 4,54

Tipo: REFRIGERANTE

Fabricante/Distribuidor: DORE

Marca: Dore Guaraná

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 250 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898967411099

Preço Sugerido: R$ 1,45

Tipo: REFRIGERANTE

Fabricante/Distribuidor: DORE

Marca: Dore Cola Zero

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898967411105

Preço Sugerido: R$ 4,54

Tipo: REFRIGERANTE

Fabricante/Distribuidor: DORE

Marca: Dore Cola Zero

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 250 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898967411112

Preço Sugerido: R$ 1,48

Tipo: REFRIGERANTE

Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA

Marca: Fanta Caju

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7894900096538

Preço Sugerido: R$ 3,45

Tipo: REFRIGERANTE

Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA

Marca: Fanta Caju

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 2000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7894900096668

Preço Sugerido: R$ 8,05

Tipo: REFRIGERANTE

Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA

Marca: Fanta Caju

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 220 ml

EAN/GTIN (unitário): 7894900096507

Preço Sugerido: R$ 2,86

Tipo: REFRIGERANTE

Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA

Marca: Coca-Cola

Tipo Embalagem: Vidro Descartável

Capacidade: 250 ml

EAN/GTIN (unitário): 78912908

Preço Sugerido: R$ 3,62

Tipo: REFRIGERANTE

Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA

Marca: Coca-Cola s/Açucar

Tipo Embalagem: Vidro Descartável

Capacidade: 250 ml

EAN/GTIN (unitário): 78912892

Preço Sugerido: R$ 3,97

Tipo: REFRIGERANTE

Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA

Marca: Fanta Mistério Green

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7894900095159

Preço Sugerido: R$ 3,50

Tipo: REFRIGERANTE

Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA

Marca: Coca-Cola s/Açucar Fizzy Cookie

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 310 ml

EAN/GTIN (unitário): 7894900029505

Preço Sugerido: R$ 3,80

Art. 2º Alterar no Anexo Único da Portaria nº 00085/2024/SEFAZ, de 17 de maio de 2024, as informações descritas nos itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Tipo: ENERGÉTICO

Fabricante/Distribuidor: GLOBALBEV

Marca: Flying Horse (Sabores)

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 270 ml

EAN/GTIN (unitário): -

Preço Sugerido: R$ 5,99

Tipo: ENERGÉTICO

Fabricante/Distribuidor: GLOBALBEV

Marca: Flying Horse Tradicional

Tipo Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898132840396

Preço Sugerido: R$ 6,99

Tipo: ENERGÉTICO

Fabricante/Distribuidor: GLOBALBEV

Marca: Flying Horse Tradicional

Tipo Embalagem: PET

Capacidade: 1000 ml

EAN/GTIN (unitário): 7898132843458

Preço Sugerido: R$ 9,49

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2024.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda