Despacho 54 CONFAZ - DOU - 03/10/2023
Efeitos a partir das datas de suas ratificações no Diário Oficial da União
Ato Normativo 39 UNATRI - DO-PI - 02/10/2023
Modificado Ato Normativo 25 UNATRI/2021
Ato Normativo 38 UNATRI - DO-PI - 02/10/2023
Efeitos a partir de 04/10/2023
Agenda Tributária - Site SEFAZ- CE - 02/10/2023
Referente aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro
Ato 69 DIAT - PE-SEF - 29/09/2023
Efeitos desde 01/10/2023
Portaria 338 SSER - DO-RJ - 02/10/2023
Efeitos a partir de 02/10/2023
Portaria 337 SSER - DO-RJ - 02/10/2023
Modificada a Portaria 306 SSER/2022
Lei Complementar 520 - DO-PE - Edição Extra - 30/09/2023
Efeitos desde 30/09/2023
Lei 18.305 - DO-PE - 30/09/2023
Efeitos a partir de 01/01/2024
Portaria 743 SEFA - DO-PA - 02/10/2023
Valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
