Portaria 36 SEFAZ - DO-MA - 05/02/2024
Valores devem ser utilizados para cálculo de susbtituição tributária
Consulta 29.255 - DOE- SP - 07/02/2024
Conforme disposto no artigo 103 da Resolução CGSN 140/2018
Lembrete
Lei 16.629 de 08/11/2023
Decreto 583 - DO-SE - Suplemento - 05/02/2024
Modifica o RICMS/SE
Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 30/01/2024
Contribuintes devem observar os prazos divulgados no ato
Decreto 582 - DO-SE - Suplemento - 05/02/2024
Conforme Lei 9.348/2023
Portaria 3.285 SAT - DO-MS - 05/02/2024
Efeitos a partir de 06/02/2024
Decreto 4.709 - DO-PR - 31/01/2024
Efeitos desde 01/01/2024
Portaria 3 SEFAZ - DO-AP - 01/02/2024
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 31 SEFAZ - DO-MA - 01/02/2024
Valores devem ser utilizados para cálculo da substituição tributária
