Excluídos e incluídos preços médios de baterias no MS

Portaria 3.410 SAT - DO-MS - 25/07/2024
Excluídos e incluídos preços médios de baterias no MS

A Portaria 3.410 SAT, de 24-7-2024, publicada no DO-MS de 25-7-2024, exclui e acresce produtos e valores na tabela de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com baterias, produzindo efeitos a partir de 26-7-2024.


PORTARIA 3.410 SAT, DE 24-7-2024

(DO-MS DE 25-7-2024)

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e exclusão de produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e exclusões de produtos constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bateria.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de julho de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3410, de 24 de julho de 2024


01 - Autopeças

53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898724412154

BATERIA MAXFOR LP40NFD - TECNOLOGIA SLI - 40AH - 1UN

252,00

I

7898724412284

BATERIA MAXFOR B40BFD - TECNOLOGIA SLI - 40AH - 1UN

252,00

I

7898724412048

BATERIA TRUFORCE TF45BFD - TECNOLOGIA SLI - 45AH - 1UN

282,00

I

7898724412093

BATERIA MAXFOR LP45BFD - TECNOLOGIA SLI - 45AH - 1UN

282,00

I

7898724413106

BATERIA MAXFOR B45BFD - TECNOLOGIA SLI - 45AH - 1UN

282,00

I

7898724412055

BATERIA TRUFORCE TF50AFD -TECNOLOGIA SLI - 50AH - 1UN

359,00

I

7898724412109

BATERIA MAXFOR LP50AFD - TECNOLOGIA SLI - 50AH - 1UN

359,00

I

7898724412161

BATERIA MAXFOR LP50NFD - TECNOLOGIA SLI - 50AH - 1UN

359,00

I

7898724412178

BATERIA MAXFOR LP50NFE - TECNOLOGIA SLI - 50AH - 1UN

359,00

I

7898724412062

BATERIA TRUFORCE TF60AFD - TECNOLOGIA SLI - 60AH - 1UN

359,00

I

7898724412079

BATERIA TRUFORCE TF60BFD - TECNOLOGIA SLI - 60AH - 1UN

359,00

I

7898724412123

BATERIA MAXFOR LP60AFD - TECNOLOGIA SLI - 60AH - 1UN

359,00

I

7898724412116

BATERIA MAXFOR LP60BFD - TECNOLOGIA SLI - 60AH - 1UN

359,00

I

7898724412024

BATERIA TRUFORCE EFB60AFD - TECNOLOGIA EFB - 60AH - 1UN

725,00

I

7898724412918

BATERIA MAXFOR B70BCD - TECNOLOGIA SLI - 70AH - 1UN

434,00

I

7898724412185

BATERIA MAXFOR LP70BFD - TECNOLOGIA SLI - 70AH - 1UN

434,00

I

7898724412192

BATERIA MAXFOR LP70BFE - TECNOLOGIA SLI - 70AH - 1UN

434,00

I

7898724412031

BATERIA TRUFORCE EFB72AFD - TECNOLOGIA EFB - 72AH -
1UN

822,00

I

7898724412086

BATERIA TRUFORCE TF75AFD - TECNOLOGIA SLI - 75AH - 1UN

515,00

I

7898724412130

BATERIA MAXFOR LP75AFD - TECNOLOGIA SLI - 75AH - 1UN

515,00

I

7898724412345

BATERIA MAXFOR B75BFD - TECNOLOGIA SLI - 75AH - 1UN

515,00

I

7898724412208

BATERIA MAXFOR LP80NFD - TECNOLOGIA SLI - 80AH - 1UN

507,00

I

7898724412222

BATERIA MAXFOR BF90NFD - TECNOLOGIA SLI - 90AH - 1UN

611,00

I

7898724412239

BATERIA MAXFOR BF90NFE - TECNOLOGIA SLI - 90AH - 1UN

611,00

I

7898724412260

BATERIA MAXFOR BF100GFE - TECNOLOGIA SLI - 100AH - 1UN

637,00

I

7898724412925

BATERIA MAXFOR B100GCE - TECNOLOGIA SLI - 100AH - 1UN

637,00

I

7898724412253

BATERIA MAXFOR BF100AFD - TECNOLOGIA SLI - 100AH - 1UN

637,00

I

7898724412352

BATERIA MAXFOR B150TCD - TECNOLOGIA SLI - 150AH - 1UN

777,00

I

7898724412277

BATERIA MAXFOR BF150TFD - TECNOLOGIA SLI - 150AH - 1UN

777,00

I

7898724412369

BATERIA MAXFOR B180TCD - TECNOLOGIA SLI - 180AH - 1UN

905,00

I

7898724412376

BATERIA MAXFOR B180TCE - TECNOLOGIA SLI - 180AH - 1UN

905,00

I

7898724412383

BATERIA MAXFOR B220OCD - TECNOLOGIA SLI - 220AH - 1UN

1.218,00

I

7898724412390

BATERIA MAXFOR B220OCE - TECNOLOGIA SLI - 220AH - 1UN

1.218,00

I

7898724410723

BATERIA TRUFORCE EFB50D - TECNOLOGIA EFB - 50AH - 1UN

410,00

E

Legenda Ações*

E - Exclusão de Produto

I - Inclusão de Produto