SC altera valores da ST do ICMS nas operações com bebidas

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Ato 19 DIAT - PE-SEF - 01/07/2020

Produzindo efeitos a partir da data da publicação

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Espírito Santo prorroga efeitos de ato que trata da MVA

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Portaria 38-R SEFAZ - DO-ES - 30/06/2020

Produzindo efeitos a partir de 01/08/2020

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Alterados valores de ST dos refrigerantes no MS

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Portaria 2.763 SAT - DO-MS - 30/06/2020

Valores devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária

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Portaria 62 CAT - DO-SP - 30/06/2020

Altera a Portaria 4 CAT/2020

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Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 26/06/2020

Contribuintes devem observar prazos fixados

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Instrução Normativa 2 DIAT - DO-AC - 29/06/2020

Conforme disposições do Decreto 6.160/2020.

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Definidos valores de ST para bebidas frias em SP

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Informação

Devem ser utilizados os preços para cálculo de substituição tributária

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Informação

Os valores devem ser utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária

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Portaria 57 CAT - DO-SP - 27/06/2020

Produzindo efeitos de 01/01/2020 a 31/12/2020

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Fixados valores para cálculo da ST de bebidas na Paraíba

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Portaria 82 SEFAZ - DO-E SEFAZ-PB - 27/06/2020

Utilizar valores para cálculo de ST

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