A Portaria 3.330 SAT, de 5-4-2024, publicada no
DO-MS de 8-4-2024, altera produtos e valores na tabela denominada valor real
pesquisado, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição
tributária nas operações com baterias, produzindo efeitos a partir de 9-4-2024.
PORTARIA 3.330 SAT, DE 5-4-2024
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e Considerando a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado; Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,
Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: bateria, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de abril de 2024.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3330, de 05 de abril de 2024
GRUPO GENERICO |
||||
|---|---|---|---|---|
DIVERSOS |
||||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
176195 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - DE MOTO - 4AH - 1UN |
2 |
182,00 |
A |
171279 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - TECNOLOGIA EFB - 60AH - 1UN |
2 |
1.352,00 |
A |
127297 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - TECNOLOGIA SLI - 45AH - 1UN |
2 |
475,00 |
A |
127299 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - TECNOLOGIA SLI - 50AH - 1UN |
2 |
580,00 |
A |
131850 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - TECNOLOGIA SLI -180AH - 1UN |
2 |
954,00 |
A |
127298 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - TECNOLOGIA SLI -48AH - 1UN |
2 |
545,00 |
A |