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Portaria 57 CAT - DO-SP - 27/06/2020

Produzindo efeitos de 01/01/2020 a 31/12/2020

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Portaria 82 SEFAZ - DO-E SEFAZ-PB - 27/06/2020

Utilizar valores para cálculo de ST

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Portaria 2.762 SAT - DO-MS - 29/06/2020

Os preços médios devem ser utilizados no cálculo da substituição tributária

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Portaria 963 SUTRI - DO-MG - 27/06/2020

Efeitos a partir de 02/07/2020 para os novos produtos

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Decreto 19.781 - DO-BA - 27-6-2020

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Portaria 961 SUTRI - DO-MG - 26/06/2020

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Instrução Normativa 21 CRE - DO-RO - 25/06/2020

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Decreto 29.787 - DO-RN - 26/06/2020

Contribuintes devem observar os procedimentos

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Comunicado S/N SET - DO-RN - 26/06/2020

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