Instrução Normativa 1.579 GSF - DO-GO - Suplemento - 27/03/2024
Efeitos a partir de 01/04/2024
Portaria 23-R SEFAZ - DO-ES - 28/03/2024
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
Decreto 48.794 - DO-MG - 28/03/2024
Produzindo efeitos a partir das datas especificadas no ato
Comunicado 4 SRE - DO-SP - 28/03/2024
Contribuinte deve observar as datas para cumprimento das obrigações
Decreto 56.322 - DO-PE - 28/03/2024
Efeitos a partir de 01/04/2024
Convênio ICMS 13 - DOU - 28/03/2024
Efeitos a partir de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União
Convênio ICMS 12 - DOU - 28/03/2024
Efeitos a partir de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União
Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 25/03/2024
Contribuintes devem observar os prazos divulgados no ato
Instrução Normativa 1 SEI - DO-RN - 27/03/2024
Efeitos a partir de 27/03/2024
Portaria 3.321 SAT - DO-MS - 27/03/2024
Efeitos a partir de 01/04/2024