MS altera valores da ST de bebidas quentes

Portaria 3.482 SAT - DO-MS - 31/10/2024
MS altera valores da ST de bebidas quentes

A Portaria 3.482 SAT, de 30-10-2024, publicada no DO-MS de 31-10-2024, modifica e inclui produtos e valores na lista de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas quentes, produzindo efeitos a partir de 1-11-2024.


PORTARIA 3.482 SAT, DE 30-10-2024

(DO-MS DE 31-10-2024)


O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2024


BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária


ANEXO À PORTARIA/SAT 3482, de 30 de outubro de 2024



02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
560099940193
VINHO PORTUGUÊS ROSE ADEGAMAE LISBOA - 750ML
38,98
I
800528602418
VINHO ITALIANO ROCCA NERO DI TROIA PUG - 750ML
39,98
I
842195096236
VINHO ESPANHOL DON QUINTILIANO ROSE - 750ML
41,98
I
780441400519
VINHO CHILENO EL ALTO LOS ROMEROS - 750ML
89,98
I
800012816003
VINHO ITALIANO NATALE VERGA PINOT GRIGIO - 750ML
34,98
I
800528603103
VINHO ITALIANO ROCCA SANGIOVESE PRIM PUG - 750ML
39,98
I
780441402050
VINHO CHILENO ALTO LOS ROMEROS CAB FRAN - 750ML
31,98
I
780441400802
VINHO CHILENO ALTO LOS ROMEROS PINOT NOIR - 750ML
31,98
I
800012816007
VINHO ITALIANO NATALE VERGA CHIANT DOCG - 750ML
54,98
I
780441400517
VINHO CHILENO ALTO LOS ROMEROS ROSE - 750ML
31,98
I
560099940191
VINHO PORTUGUÊS BCO ADEGAMAE LISBOA - 750ML
38,98
I
780441401308
ESPUMANTE CHILENO ALTO LOS ROMERO BRUT ROSE - 750ML
34,95
I
505289800355
VINHO CHILENO LA MONEDA PINOT NOIR - 750ML
42,98
I
560099940192
VINHO PORTUGUÊS TTO ADEGAMAE LISBOA - 750ML
38,98
I
327019012674
ESPUMANTE FRANCÊS J KIEFFER DEMI SEC - 750ML
39,98
I
560121304755
VINHO PORTUGUÊS ALIANCA DAO TTO - 750ML
49,98
I
780466842556
VINHO CHILENO MAGNO CAB. SAUVGINON SUP. - 750ML
29,98
I
560021970602
VINHO PORTUGUÊS PONTE ALTO BCO - 750ML
38,98
I
327019012672
ESPUMANTE FRANCÊS J KIEFFER BRUT - 750ML
39,98
I
780466842561
VINHO CHILENO MAGNO SAUV. BLANC SUP. - 750ML
29,98
I
560099940194
VINHO PORTUGUÊS TTO RES ADEGAMAE LISBOA - 750ML
59,98
I
800012816024
VINHO ITALIANO NATALE VERGA BAROLO DOCG - 750ML
159,98
I
780466842557
VINHO CHILENO MAGNO CARMENERE SUP. - 750ML
29,98
I
789173711950
VINHO CHILENO CHI MEMBERS MARK S.BLANC - 750ML
39,98
I
780441401674
VINHO CHILENO ORG.ROSA BLANCA CARMENERE - 750ML
49,98
I
780433500575
VINHO CHILENO CARMEN SED SELE MERLOT - 750ML
39,95
I
800882016699
VINHO ITALIANO LAMBRUSCO SABBIONELLO BIANCO - 750ML
34,98
I
780433500574
VINHO CHILENO CARMEN SED SELE CARMENE - 750ML
54,98
I
800882016695
VINHO ITALIANO LAMBRUSCO SABBIONELLO ROSSO - 750ML
34,98
I
780433000875
VINHO CHILENO GRAN HACIEN SWEET WINE - 750ML
31,98
I
780441400331
VINHO CHILENO MAREA PINOT NOIR - 750ML
89,98
I
560121301340
VINHO PORTUGUÊS QUINTA DA TERRUGEM TTO - 750ML
199,98
I
560021970603
VINHO PORTUGUÊS PONTE ALTO ROSE - 750ML
38,98
I
780433000889
VINHO CHILENO MEDALLA REAL CARMENERE - 750ML
54,95
I
560123700119
VINHO PORTUGUÊS BACALHOA MOSC ROXO SET 5A - 750ML
129,98
I
345518004949
VINHO FRANCÊS BEAUJOULAIS CROIX CARIL - 750ML
59,98
I
560117427230
VINHO ASTERISCO TINTO RESERVA - 750ML
69,98
I
779031401179
VINHO ARGENTINO ARIZU MALBEC - 750ML
19,98
I
780441400260
VINHO CHILENO LUIS FELIPE LATE HARVEST - 375ML
69,98
I
600232300315
VINHO SUL AFRICANO GOLDEN KAAN CHENIN BLANC - 750ML
39,98
I
324541481984
VINHO FRANCÊS BOURGOGNE PINOT NOIR - 750ML
169,98
I
789173731676
VINHO FRANCÊS MEMBERS MARK BORDEAUX - 750ML
59,98
I
780441400631
VINHO CHILENO MAREA CHARDONNAY - 750ML
89,98
I
560121317055
ESPUMANTE PORTUGUÊS ALIANCA TTO BRUT RES - 750ML
79,98
I
780433000601
VINHO CHILENO MEDALLA REAL CAB. SAUV - 750ML
54,95
I
350061016178
VINHO FRANCÊS CRUSE SAINT EMILION - 750ML
129,98
I
780441401725
VINHO CHILENO LARANJA MACERAO MOSCATEL - 750ML
77,98
I
789173700866
VINHO ITALIANO ITA MEMBERS MARK PIN GRIG - 750ML
69,98
I
780441400337
VINHO CHILENO MAREA SAUVIG BLANC - 750ML
109,98
I
324541487916
VINHO FRANCÊS COTES DU RHONE CAVE D A - 750ML
39,98
I
773093113221
VINHO URUGUAIO LOS TEROS ROSE - 750ML
30,98
I
789173700865
VINHO ITALIANO ITA MEMBERS MARK SANGIOV - 750ML
49,98
I
560241800366
VINHO DO PORTO ESSENTIAL RUBY - 750ML
59,98
I
841044161200
VINHO ESPANHOL FAUSTINO RED RIOJA - 750ML
79,98
I
802787407109
VINHO ITALIANO MORELLO BAROLO - 750ML
169,98
I
560123723322
VINHO PORTUGUÊS JP AZEITAO BCO - 750ML
44,98
I
789173716729
VINHO PORTUGUÊS POR MEMBERS MARK ALE BCO - 750ML
51,98
I
312058110290
VINHO FRANCÊS RAOUL BOURGOGNE PINOT NOIR - 750ML
159,98
I
841044173210
ESPUMANTE ESPANHOL CAVA FAUSTINO BRUT - 750ML
69,98
I
841044141206
VINHO ESPANHOL FAUSTINO V RESERVA - 750ML
129,98
I
560457500062
VINHO PORTUGUÊS CABRIZ DOC DAO ESCOLHA - 750ML
69,98
I
843603577022
VINHO ESPANHOL PORTIA RIB DEL DUERO - 750ML
99,98
I
560348800003
VINHO PORTUGUÊS TTO CASA DE SANTAR DOC DAO COL - 750ML
69,98
I
841044173220
ESPUMANTE ESPANHOL CAVA FAUSTINO DEMI SEC - 750ML
69,98
I
560121302163
VINHO PORTUGUÊS TERRA BOA TTO - 1500ML
94,98
I
789173700882
ESPUMANTE ITALIANO MEMBERS MARK BRUT BCO - 750ML
46,66
I
350061000773
VINHO FRANCÊS GRAND CRU ST EMILION TERTE - 750ML
189,98
I
350061016179
VINHO FRANCÊS CRUSE MEDOC - 750ML
129,98
I
773093113078
VINHO URUGUAIO LOS TEROS SAUV BLANC - 750ML
30,98
I
800012800360
VINHO ITALIANO BCO IL ROCCOLO RIESLI - 750ML
39,98
I
312058144054
ESPUMANTE FRANCÊS RAOUL CLERGET BOURGOGNE - 750ML
99,98
I
780441402096
VINHO CHILENO DONA BERNARDA - 1500ML
429,98
I
780433500498
VINHO CHILENO CARMEN DELANZ ALTO JAHUEL - 750ML
169,98
I
800528603158
VINHO ITALIANO BCO BAGLIO SICANO VERMENT - 750ML
44,98
I
366098925812
VINHO FRANCÊS BORDEAUX CHATEAU BOIS - 750ML
42,98
I
560039123728
VINHO PORTUGUÊS MERINO TINTO BAG IN BOX - 3000ML
79,98
I
789173711951
VINHO CHILENO CHI MEMBERS MARK ROSE - 750ML
37,48
I
789173700867
VINHO ESPANHOL MEMBERS MARK CRIANZA - 750ML
54,66
I
800012816035
VINHO ITALIANO NATALE VERGA BARB.D ASTI - 750ML
55,98
I
560039123724
VINHO PORTUGUÊS ALENTEJANO MERINO ROSE - 750ML
36,98
I
802787407444
VINHO ITALIANO MORELLO BARBARESCO - 750ML
139,98
I
780441400499
VINHO CHILENO ALT L ROME GRAN RES SAUV B - 750ML
69,98
I
800528602595
VINHO ITALIANO ROCCA NEGROAMARO ROSATO - 750ML
39,98
I
789173700881
ESPUMANTE ITALIANO MEMBERS MARK BRUT SER - 750ML
46,98
I
560123724122
VINHO PORTUGUÊS JP AZEITAO TTO - 750ML
44,98
I
841236600009
VINHO ESPANHOL CARLOS SERRES GRAN R RIOJA - 750ML
139,98
I
312058120227
VINHO FRANCÊS RAOUL CLERGET CHABLIS - 750ML
159,98
I
841236600007
VINHO ESPANHOL CARLOS SERRES RES RIOJA - 750ML
89,98
I
780441401550
ESPUMANTE CHILENO ALTO LOS ROMERO BRUT ROSE - 750ML
39,98
I
779809016321
VINHO ARGENTINO D PAULA ALT SERIES 969 - 750ML
119,98
I
780433098343
VINHO CHILENO 120 ST RITA SAUV.BL PACK 4X187,5ML - 187ML
47,98
I
560039123725
VINHO PORTUGUÊS ALENTEJANO MERINO BRANCO - 750ML
36,98
I
841236601003
VINHO ESPANHOL CARLOS SERRES CRIANZ RIOJA - 750ML
59,98
I
779809016246
VINHO ARGENTINO D PAULA ALT SERIES 1100 - 750ML
119,98
I
780433500576
VINHO CHILENO CARMEN SED SELE SAUV.BL - 750ML
54,98
I
779809016277
VINHO ARGENTINO D PAULA ALT SERIES 1350 - 750ML
119,98
I
800528601909
VINHO ITALIANO ROCCA PRIMITIVO DE MAND - 750ML
79,98
I
780441401598
VINHO CHILENO ALT L ROME GRAN RES CAB F - 750ML
69,98
I
841236600026
VINHO ESPANHOL CARLOS SERRES TEMP RIOJA - 750ML
46,98
I
780433500573
VINHO CHILENO CARMEN SED SELE CAB.SAU - 750ML
54,98
I
560117427240
VINHO PORTUGUÊS ASTERISCO TINTO - 750ML
44,98
I
780433014335
VINHO CHILENO 120 ST RITA CAB.SAU PACK 4X187,5ML - 187ML
47,98
I
780441400480
VINHO CHILENO ALTO LOS ROMEROS CARMENERE - 750ML
31,98
A
779231997000
VINHO ARGENTINO NORTON MALBEC LOTE ROJO - 750ML
37,98
I
4000170678
VINHO PORTUGUÊS REG. DO TEJO PENINA TTO - 750ML
34,98
I
560039123723
VINHO PORTUGUÊS ALENTEJANO MERINO TINTO - 750ML
36,98
I
780441400484
VINHO CHILENO ALTO LOS ROMEROS SAUV BLA - 750ML
31,98
I
350061013751
VINHO FRANCÊS CH PIERRE BORDEAUX - 750ML
44,98
I
780441400481
VINHO CHILENO ALTO LOS ROMEROS CAB SAUV - 750ML
31,98
A
789173731627
VINHO ARGENTINO MEMBERS MARK MALBEC - 750ML
36,48
I

Legenda Ações*

A- Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto