Mato Grosso do Sul fixa preços médios de diversos produtos

Portaria 3.483 SAT - DO-MS - 31/10/2024
Mato Grosso do Sul fixa preços médios de diversos produtos

Foi publicada no DO-MS de hoje 31-10-2024, a Portaria 3.483 SAT, de 30-10-2024, que modifica e acrescenta produtos e valores na tabela de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas quentes, água mineral, fralda e absorvente, produzindo efeitos a partir de 1-11-2024.


PORTARIA 3.483 SAT, DE 30-10-2024

(DO-MS DE 31-10-2024)

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Água mineral;

III - Fralda e absorvente.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária


ANEXO À PORTARIA/SAT 3483, de 30 de outubro de 2024



02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
08.00 - Gim (gin) e genebra
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7898945131346
KIT AMERICANO JACK DANIELS FIREEGINGER 1LT - 1000M
148,00
A
10.00 - Licores e similares
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
5099873006368
LICOR COM CANELA JACK DANIELS FIRE - 1000ML
148,00
A
15099873106362
LICOR JACK DANIELS FIRE - 1000ML
148,00
A
15.00 - Tequila
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
744607111317
TEQUILA HERRADURA BLANCO - 750ML
238,40
A
744607111324
TEQUILA HERRADURA REPOSADO - 750ML
238,40
A
744607003414
TEQUILA EL JIMADOR BLANCO - 750ML
152,46
A
744607003391
TEQUILA EL JIMADOR REPOSADO - 750ML
149,76
A
16.00 - Uísque
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
82184090510
WHISKY JACK DANIELS - 375ML
71,03
A
82184090442
WHISKY JACK DANIELS - 1000ML
154,41
A
81128025885
WHISKY BOURBON WOODFORD RESERVE - 750ML
242,67
A
82184038734
WHISKY GENTLEMAN JACK - 1000ML
224,43
A
82184087008
WHISKY JACK DANIELS SINGLE BARREL - 750ML
321,38
A
7898945131292
WHISKY USA JACK DANIELS BLACK KIT (1 GARRAFA E 2 COPOS) - 1000ML
154,41
A
7898945131339
WHISKY JACK DANIELS HONEY E LEMONADE C CANECA - 1000ML
148,00
A
5010314313623
WHISKY MACALLAN CLASCUT - 700ML
1.867,12
I
23.00 - Sangrias e coquetéis
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7897110001460
COQUETEL BANANINHA DA ROCA - 900ML
12,49
I
7897110001453
COQUETEL MENTA DA ROCA - 900ML
12,49
I
7897110001446
COQUETEL PACOQUINHA DA ROCA - 900ML
12,49
I
7897110001491
COQUETEL LEONOFF GIN WATERMELON - 900ML
12,49
I
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7898942053573
AGUA MINERAL HIDRATAR S/GAS - 330ML
1,20
I
7898942053566
AGUA MINERAL HIDRATAR C/GAS - 330ML
1,29
I
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 - Fraldas
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7896110010854
FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION EXTRA GRANDE COM 16 UNIDADES - 1PCT
32,35
A
7896110011998
FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS SUPER - XG- 36 UNIDADES - 1PCT
54,00
I
7896110012070
FRALDA PERSONAL PREMIUM PROTECTION - G - 56 UNIDADES - 1PCT
78,17
I
7896110010847
FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION GRANDE COM 18 UNIDADES - 1PCT
32,35
A
7896110010922
FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION EXTRA GRANDE COM 50 UNIDADES - 1PCT
78,17
A
7896110011950
FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS - G - 44 UNIDADES - 1PCT
54,00
I
7896110011974
FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS - XG - 40 UNIDADES - 1PCT
67,00
I
7896110011455
FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM - XG - 18 UNIDADES - 1PCT
27,31
I
7896110012063
FRALDA PERSONAL PREMIUM - M 34 UNIDADES - 1PCT
43,69
I
7896110012551
FRALDA PERSONAL BABY PROTECTESEC - G - 78 UNIDADES - 1PCT
77,11
I
7896110012032
FRALDA PERSONAL PREMIUM - P - 40 UNIDADES - 1PCT
43,69
I
7896110010885
FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION GRANDE COM 30 UNIDADES - 1PCT
43,69
A
7896110012124
FRALDA PERSONAL PREMIUM - XG - 26 UNIDADES - 1PCT
49,35
I
7896110011370
FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM - M - 70 UNIDADES - 1PCT
116,87
I
7896110011363
FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM - M - 48 UNIDADES - 1PCT
68,55
I
7896110011523
FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM SUPER - XG - 44 UNIDADES - 1PCT
111,74
I
7896110012087
PROTETOR DIÁRIO SYM SEM FRAGRÂNCIA COM 80 UN CADA - 1PCT
21,00
I
7896110011424
FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM - G - 62 UNIDADES - 1PCT
116,87
I
7896110011479
FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM - XG - 50 UNIDADES - 1PCT
110,09
I
7896110011417
FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM - G - 42 UNIDADES - 1PCT
72,11
I
7896110011462
FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM - XG - 34 UNIDADES - 1PCT
71,46
I
7896110011516
FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM SUPER - XG - 30 UNIDADES - 1PCT
77,27
I
7896110011929
FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS - M - 30 UNIDADES - 1PCT
32,64
I
7896110011981
FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS S - XG - 20 UNIDADES - 1PCT
32,64
I
7896110011967
FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS - XG - 22 UNIDADES - 1PCT
32,64
I
7896110011943
FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS - G - 26 UNIDADES - 1PCT
32,64
I
7896110010830
FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION MÉDIA COM 20 UNIDADES - 1PCT
32,35
A
7896110011356
FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM - M - 26 UNIDADES - 1PCT
23,53
I
7896110011400
FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM - G - 22 UNIDADES - 1PCT
23,53
I
7896110011509
FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM SUPER - XG - 16 UNIDADES - 1PCT
27,23
I
7896110011936
FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS - M - 52 UNIDADES - 1PCT
54,00
I
7896110012025
FRALDA PERSONAL PREMIUM - P - 24 UNIDADES - 1PCT
32,35
I
7896110012049
FRALDA PERSONAL PREMIUM - M - 62 UNIDADES - 1PCT
78,17
I
7896110012056
PROTETOR DIÁRIO SYM COM FRAGRÂNCIA COM 80 UN CADA - 1PCT
21,00
I
7896110012216
FRALDA PERSONAL PREMIUM SUPER - XG - 14 UNIDADES - 1PCT
32,35
I
7896110012223
FRALDA PERSONAL PREMIUM SUPER - XG - 24 UNIDADES - 1PCT
43,69
I
7896110012230
FRALDA PERSONAL PREMIUM SUPER - XG - 44 UNIDADES - 1PCT
78,17
I
7896110012544
FRALDA PERSONAL BABY PROTECTESEC - M - 90 UNIDADES - 1PCT
72,11
I
7896110012568
FRALDA PERSONAL BABY PROTECTESEC - XG - 66 UNIDADES - 1PCT
85,34
I
50.00 - Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7896110011721
ABSORVENTE SYM REGULAR SECA COM ABAS PROMOCIONAL - 30UN - 1PCT
14,60
I
7896110011714
ABSORVENTE SYM REGULAR SUAVE COM ABAS PROMOCIONAL - 30UN - 1PCT
14,60
I
7896110012117
ABSORVENTE SYM PREMIUM NOITE E DIA SUAVE COM ABAS - 16UN - 1PCT
12,71
I
7896110012193
ABSORVENTE SYM PREMIUM COBERTURA SUAVE COM ABAS - 30UN - 1PCT
14,60
I
7896110012575
ABSORVENTE SYM DIAENOITE COBERTURA SECA COM ABAS - 08UN - 1PCT
5,95
I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto