O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

Instrução Normativa:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no ANEXO I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº001-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no ANEXO II desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº001-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º As mercadorias relacionadas no ANEXO III desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam EXCLUIDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº001-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 4º As mercadorias relacionadas no ANEXO I no Anexo I da Instrução Normativa nº001-SIF, de 14 de junho de 2019 da marca "Paulistânia", fabricante Casa di Conti passam a constar como fabricante Bier & Wein, retroagindo os efeitos a partir de 14 de junho de 2019.

Art. 5º As mercadorias relacionadas no ANEXO I no Anexo I da Instrução Normativa nº001-SIF, de 14 de junho de 2019 da fabricante Mineiro passam a constar como fabricante Refrigerantes do Triangulo, retroagindo os efeitos a partir de 14 de junho de 2019.

Art. 6º Os documentos alterados por esta Instrução encontram-se disponíveis no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 7º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2024.

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I INCLUSÕES

ANEXO II ALTERAÇÕES

ANEXO III EXCLUSÕES