As Portarias 231, 232 e 233 SEFAZ todas de 24-5-2023, publicadas no DO-MA de 29-5-2023, incluíram produtos e alteraram valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral, água adicionada de sais e refrigerantes das marcas e embalagens que especifica, produzindo efeitos desde 29-5-2023.

PORTARIA 231 SEFAZ, DE 24-5-2023
(DO-MA DE 29-5-2023)

 

O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

 

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Água Mineral You Happy Sem Gás	1.000 ml	2,61
Água Mineral You Happy Com Gás	500 ml	2,35
Água Mineral You Happy Com Gás	250 ml	1,76

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.

 

 

PORTARIA 232 SEFAZ, DE 24-5-2023
(DO-MA DE 29-5-2023)

O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Água Adicionada de Sais Da Racha	20.000 ml	1,96

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.

 

PORTARIA 233 SEFAZ, DE 24-5-2023
(DO-MA DE 29-5-2023)

 

O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Refrigerante River Sabores	500 ml	2,30

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.