O Ato Normativo 16 UNATRI, de 30-5-2023, publicado no DO-PI de 30-5-2023, modificou o Ato Normativo 25 UNATRI/2021, para acrescentar novos produtos e preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com água mineral e adicionada de sais, produzindo  efeitos a partir de 31-5-2023.

           

 

ATO NORMATIVO 16 UNATRI, DE 30-5-2023

(DO-PI DE 30-5-2023)

 

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,

Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.016421/2023-77 e 00009.016428/2023- 99,

Resolve:

Art. 1º Fica acrescentado item ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31.05.2023.

 

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

 

ANEXO I (ATNOR 16/2023)

“

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
	(.)
353	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA GARRAFÃO 12L	UND	12,00

“

 

 

ANEXO II (ATNOR 16/2023)

 

"

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
	(.)
306	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA COM GÁS GARRAFA PET 330ML	UND	1,19
307	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA COM GÁS GARRAFA PET 510ML	UND	1,30
312	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 1,25L	UND	2,15
313	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS VIENA SEM GÁS GARRAFA PET 330ML	UND	0,85

“