Através da Instrução Normativa 8 SURE, de 26-5-2023, publicada no DO-AL de hoje 31-5-2023, ficam incluídos na Instrução Normativa 3 SURE/2021, valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações refrigerantes das marcas que específica, com efeitos a partir de 1-6-2023.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 8 SURE, DE 26-5-2023
(DO-AL DE 31-5-2023)

A Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 18003218, exarado no processo SEI nº 01500.0000015030/2023, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE Nº 03/2021;

Considerando a edição do Edital SURE Nº 142/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 10 de maio de 2023, no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 29 de Julho de 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

II - REFRIGERANTES

6 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
INDAIÁ COLA	200 ML	7896445490840	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,10
INDAIÁ LARANJA	200 ML	7896445490833	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,10
INDAIÁ GUARANÁ	200 ML	7896445490819	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,10
INDAIÁ LIMÃO	200 ML	7896445490826	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,10
INDAIÁ UVA	200 ML	7896445490802	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 1,10

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

 

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL