Através do Ato Normativo 39
UNATRI de 24-10-2024, publicado no DO-PI de 30-10-2024, ficam incluídos
produtos e valores no Anexo II do Ato Normativo 25 UNATRI/2021, o qual listou
os preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados no cálculo
da substituição tributária nas operações com vinhos, sidras, bebidas quentes e
aguardentes, produzindo efeitos a partir de 30-10-2024.
ATO NORMATIVO 39 UNATRI, DE 24-10-2024
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,
Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.024699/2024-07 e 00009.024761/2024-52,
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30/10/2024.
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO - (ATNOR 39/2024)
"
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 |
|||
ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
TABELA 7 - VINHO |
|||
|
(...) |
|
|
10753 |
VINHO BRANCO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA EDICION COSTERA SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML |
UND |
81,57 |
10754 |
VINHO BRANCO TORO DE PIEDRA GRAN RESERVA LATE HARVEST GARRAFA 375ML |
UND |
75,06 |
10755 |
VINHO TINTO TORO DE PIEDRA RINCON DE LOS VIENTOS CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML |
UND |
118,98 |
10756 |
VINHO TINTO POTRO DE PIEDRA FAMILY RESERVE CABERNET SAUVIGNON/CABERNET FRANC GARRAFA 750ML |
UND |
281,23 |
10757 |
VINHO ROSÉ VERONI GARRAFA 750ML |
UND |
59,42 |
10758 |
VINHO BRANCO VERONI SAUVI GARRAFA 750ML |
UND |
59,42 |
10759 |
VINHO BRANCO VERONI BIANCO GARRAFA 750ML |
UND |
59,42 |
10760 |
VINHO ROSÉ VERONI GO GARRAFA 375ML |
UND |
32,89 |
10761 |
VINHO BRANCO VERONI GO SAUVI GARRAFA 375ML |
UND |
32,89 |