Pará fixa PMPF de isotônicos e energéticos

Portaria 601 SEFA - DO-PA - 30/10/2024
  • 30/10/2024 - 09:01h
Pará fixa PMPF de isotônicos e energéticos

Através da Portaria 601 SEFA, de 28-10-2024, publicada no DO-PA de 30-10-2024, fica modificada a Portaria 1.726 SEFA/2016, que divulgou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos, produzindo efeitos a partir de 1-11-2024.


PORTARIA 601 SEFA, DE 28-10-2024

(DO-PA DE 30-10-2024)


O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005;

Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87 de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530 , de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência; e

Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescidos os itens a seguir indicados ao Anexo II da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos:


".....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA

HYSOTONIC LARANJA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898738660466

3,99

01.11.2024

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA

HYSOTONIC LARANJA SPORT LK

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898738660589

3,99

01.11.2024

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA

HYSOTONIC LIMÃO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898738660459

3,99

01.11.2024

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA

HYSOTONIC LIMÃO SPORT LK

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898738660558

3,99

01.11.2024

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA

HYSOTONIC MIX DE FRUTAS

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898738660480

3,99

01.11.2024

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA

HYSOTONIC MIX DE FRUTAS SPORT LK

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898738660565

3,99

01.11.2024

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA

HYSOTONIC TANGERINA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898738660473

3,99

01.11.2024

CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA

HYSOTONIC TANGERINA SPORT LK

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7898738660572

3,99

01.11.2024

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER DUO VERDE

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1250

7896005404140

13,05

01.11.2024

GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A

EXTRA POWER DUO VERDE

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

270

7896005404157

5,46

01.11.2024

GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER RUBI CHOK

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1250

7896005404164

13,05

01.11.2024

GLOBALBEV BEB. E ALIM. S.A.

EXTRA POWER RUBI CHOK

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

270

7896005404171

5,46

01.11.2024

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

....."


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2024.



RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda


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