PA modifica preços médios das cervejas

Portaria 602 SEFA - DO-PA - 30/10/2024
PA modifica preços médios das cervejas
A Portaria 602 SEFA, de 28-10-2024, publicada no DO-PA de hoje, 30-10-2024, que altera a Portaria 276 SEFA/2017, para acrescentar produtos e valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, produzindo efeitos a partir de 1-11-2024.

PORTARIA 602 SEFA, DE 28-10-2024

(DO-PA DE 30-10-2024)


O Secretário de Estado da Fazenda no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005;

Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530 , de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência; e

Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescidos os itens a seguir ao Anexo Único da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, com as seguintes redações:


"..........

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..........

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..........

..........

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CERVEJARIA BAZZO LTDA

DAMA BIER "250"

GARRAFA

VIDRO

DESCARTÁVEL

600

7898942815720

16,00

01/11/2024

CERVEJARIA BAZZO LTDA

DAMA BIER APA QI

GARRAFA

VIDRO

DESCARTÁVEL

600

7898942815508

23,50

01/11/2024

CERVEJARIA BAZZO LTDA

DAMA BIER HOP LARGER

GARRAFA

VIDRO

DESCARTÁVEL

355

7898942815522

13,00

01/11/2024

CERVEJARIA BAZZO LTDA

DAMA BIER HOP LARGER

GARRAFA

VIDRO

DESCARTÁVEL

600

7898942815331

22,00

01/11/2024

CERVEJARIA BAZZO LTDA

DAMA BIER HOP LARGER

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7898718570082

15,00

01/11/2024

CERVEJARIA BAZZO LTDA

DAMA BIER IPA

GARRAFA

VIDRO

DESCARTÁVEL

355

7898942815096

14,00

01/11/2024

CERVEJARIA BAZZO LTDA

DAMA BIER IPA

GARRAFA

VIDRO

DESCARTÁVEL

600

7898942815041

23,50

01/11/2024

CERVEJARIA BAZZO LTDA

DAMA BIER IPA

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7898718570068

15,00

01/11/2024

CERVEJARIA BAZZO LTDA

DAMA BIER PILSEN

GARRAFA

VIDRO

DESCARTÁVEL

355

7898942815065

11,00

01/11/2024

CERVEJARIA BAZZO LTDA

DAMA BIER PILSEN

GARRAFA

VIDRO

DESCARTÁVEL

600

7898942815010

19,00

01/11/2024

CERVEJARIA BAZZO LTDA

DAMA BIER PILSEN

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7898718570044

15,00

01/11/2024

CERVEJARIA BAZZO LTDA

DAMA BIER STOUT

GARRAFA

VIDRO

DESCARTÁVEL

355

7898942815102

14,00

01/11/2024

CERVEJARIA BAZZO LTDA

DAMA BIER STOUT

GARRAFA

VIDRO

DESCARTÁVEL

600

7898942815058

23,50

01/11/2024

CERVEJARIA BAZZO LTDA

DAMA BIER STOUT

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7898718570075

15,00

01/11/2024

CERVEJARIA BAZZO LTDA

DAMA BIER TUPI

GARRAFA

VIDRO

DESCARTÁVEL

600

7898942815492

25,00

01/11/2024

CERVEJARIA BAZZO LTDA

DAMA BIER WEISS

GARRAFA

VIDRO

DESCARTÁVEL

355

7898942815072

13,00

01/11/2024

CERVEJARIA BAZZO LTDA

DAMA BIER WEISS

GARRAFA

VIDRO

DESCARTÁVEL

600

7898942815027

22,00

01/11/2024

CERVEJARIA BAZZO LTDA

DAMA BIER WEISS

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7898718570051

15,00

01/11/2024

CERVEJARIA BAZZO LTDA

DAMA BIER YOUNG IPA

GARRAFA

VIDRO

DESCARTÁVEL

600

7898942815621

25,00

01/11/2024

CERVEJARIA BAZZO LTDA

DAMA SOUR FRUIT ABACAXI

GARRAFA

VIDRO

DESCARTÁVEL

355

7898718570006

14,00

01/11/2024

CERVEJARIA BAZZO LTDA

DAMA SOUR FRUIT MARACUJA

GARRAFA

VIDRO

DESCARTÁVEL

355

7898942815713

14,00

01/11/2024

CERVEJARIA BAZZO LTDA

DAMA SOUR FRUIT TANGERINA

GARRAFA

VIDRO

DESCARTÁVEL

355

7898942815737

14,00

01/11/2024

CERVEJARIA BAZZO LTDA

DAMA TUPI

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7898718570198

15,00

01/11/2024

CERVEJARIA BAZZO LTDA

DAMA YOUNG IPA

LATA

ALUMÍNIO

DESCARTÁVEL

473

7898718570167

15,00

01/11/2024

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.........."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2024.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda