Foram publicadas no DO-RJ de 30-9-2024, as Portarias 384 e 385 SSER, ambas de 27-9-2024, que acrescentam produtos e valores ao anexo único da Portaria 347 SSER/2023, a qual divulgou os preços a serem utilizados na base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir de 30-9-2024.
PORTARIA 384 SSER, DE 27-9-2024
(DO-RJ DE 30-9-2024)
O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/025265/2024,
Resolve:
Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 347 de 15 de dezembro de 2023 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
I - CERVEJAS |
||||||
1.2 - HEINEKEN |
||||||
Subitem |
Marca |
Volume (ml) |
Alumínio Descartável |
Lata |
Vidro Descartável |
Vidro/Pet Retornável |
1.2.64 |
Sol Premium |
600 |
|
|
8,98 |
|
1.2.65 |
Aiserbahn Unfiltered |
600 |
|
|
|
9,20 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita
PORTARIA 385 SSER, DE 27-9-2024
(DO-RJ DE 30-9-2024)
O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/032574/2024,
Resolve:
Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 347 de 15 de dezembro de 2023 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
I - CERVEJAS |
||||||
1.2 - HEINEKEN |
||||||
Subitem |
Marca |
Volume (ml) |
Alumínio Descartável |
Lata |
Vidro Descartável |
Vidro/Pet Retornável |
1.2.66 |
Sol 0,0% |
330 |
|
|
5,57 |
|
Art.
2º Esta
Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita