A Portaria 3.431 SAT, de 29-8-2024, publicada no
DO-MS de hoje 30-8-2024, altera e inclui produtos e valores na tabela
denominada valor real pesquisado, a serem utilizados como base de cálculo do
ICMS de substituição tributária nas operações com leite longa vida, produzindo efeitos a
partir de 2-9-2024.
PORTARIA 3.431 SAT, DE 29-8-2024
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e
Considerando a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: leite longa vida, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de setembro de 2024.
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3431, de 29 de agosto de 2024
DEMAIS |
||||
PRODUTOS DA PECUARIA LEITE |
||||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
132272 |
LEITE LONGALEITE LONGA VIDA DESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2 |
7,05 |
A |
178065 |
LEITE LONGA VIDA DESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2 |
6,58 |
I |
114432 |
LEITE LONGA VIDA DESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2 |
10,62 |
A |
132273 |
LEITE LONGA VIDA INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2 |
7,18 |
A |
114429 |
LEITE LONGA VIDA INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2 |
6,57 |
A |
114430 |
LEITE LONGA VIDA INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2 |
9,29 |
A |
132274 |
LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2 |
7,05 |
A |
114434 |
LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2 |
6,58 |
A |
114435 |
LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2 |
7,35 |
A |
114433 |
LEITE LONGA VIDA ZERO LACTOSE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML |
2 |
10,98 |
A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado