A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.° 1.132, de 28 de julho de 2017,

considerando o disposto no § 2.° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.° e 3.° do art. 11 da Lei n.° 11.580, de 14 de novembro de 1996,

considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.° 22.532.414-0,

resolve:

Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n.° 14/2024, de 25 de março de 2024:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.° 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 18441419 - Cervejaria HRX Ltda - ME

1.1. Produto: Cerveja RANNA RIDER
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,70

1.2. Produto: Chopp RANNA RIDER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 24,80

2 - CNPJ: 46219991 - Ind e Com de Bebidas Campo Bom Ltda

2.1. Produto: Chopp STARBIER CHOPP
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,20

3 - CNPJ: 19900000 - Cervejaria Kaiser Brasil SA

3.1. Produto: Cerveja AMSTEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,88

4 - CNPJ: 73410326 - Cervejaria Petrópolis SA

4.1. Produto: Cerveja CABARÉ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,72

4.2. Produto: Cerveja LOKAL
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,06

4.3. Produto: Cerveja VOLT DRAFT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,91

5 - CNPJ: 08875424 - Cervejaria Santa Catarina Ltda

5.1. Produto: Chopp CORUJA LAGER PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,99

5.2. Produto: Chopp LAGER PURO MALTE CATARINA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,99

6 - CNPJ: 01708217 - Cervejaria Cidade Imperial SA

6.1. Produto: Cerveja IMPÉRIO GOLD
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,01

7 - CNPJ: 24597105 - Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda

7.1. Produto: Cerveja BRASSER IPA SESSION
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,64

7.2. Produto: Cerveja BRASSER LAGER XTREME
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,14

7.3. Produto: Cerveja BRASSER SEM ÁLCOOL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,06

8 - CNPJ: 03485089 - INBEB Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda

8.1. Produto: Cerveja COLLINS
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,68

9 - CNPJ: 00204820 - Norte do Paraná Bebidas Ltda

9.1. Produto: Cerveja HOFFMAN PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,40

9.2. Produto: Cerveja HOFFMAN PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,40

9.3. Produto: Cerveja MEGA CHOPP PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/300 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,30

9.4. Produto: Cerveja MEGA CHOPP PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/300 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,30

9.5. Produto: Cerveja MEGA CHOPP PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,40

9.6. Produto: Cerveja MEGA MALZBIER
Embalagem/Volume: PET descartável/300 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,30

10 - CNPJ: 16938018 - Cervejaria Oak Bier Ltda

10.1. Produto: Cerveja OAK DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,77

10.2. Produto: Cerveja OAK HOP LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,54

10.3. Produto: Cerveja OAK IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,54

10.4. Produto: Cerveja OAK IPA MANGO
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,54

10.5. Produto: Cerveja OAK PILSEN PREMIUM
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,88

10.6. Produto: Cerveja OAK RED DRAFT
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,55

10.7. Produto: Cerveja OAK SWEET STOUT MARULA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,55

10.8. Produto: Cerveja OAK WHITE DRAFT
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,55”.

II - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.° 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 24597105 - Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda

1.1. Produto: Cerveja BRASSER BLACK
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,14

1.2. Produto: Cerveja BRASSER IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,87

1.3. Produto: Cerveja BRASSER LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,06

1.4. Produto: Cerveja BRASSER PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,83

1.5. Produto: Cerveja BRASSER PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,37

1.6. Produto: Cerveja BRASSER WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,91

2 - CNPJ: 09544291 - Cervejaria Bamboa Ltda

2.1. Produto: Cerveja MOEMA PILSEN
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,03”.

III - excluir da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.° 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 76828201 - Fumacense Alimentos Ltda

1.1. Produto: Cerveja BARCO ANYTIME LOW CALORIE
Todas as embalagens e volumes

1.2. Produto: Chopp SAINT BIER PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

2 - CNPJ: 00204820 - Norte do Paraná Bebidas Ltda

2.1. Produto: Cerveja 33 EXPORT
Todas as embalagens e volumes.

2.2. Produto: Cerveja 63 EXPORT PILSEN
Todas as embalagens e volumes.

2.3. Produto: Cerveja EINDHOVEN
Todas as embalagens e volumes”.

IV - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n.° 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 87315099 - Fruki Bebidas SA

1.1. Produto: Refrigerante FRUKI COLA
Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,33

1.2. Produto: Refrigerante FRUKI GUARANÁ COM ABACAXI ZERO
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,49

2 - CNPJ: 76490572 - Hugo Cini SA Indústria de Bebidas

2.1. Produto: Refrigerante ENERGY DRINK GENGIBIRRA
Embalagem/Volume: PET descartável/290 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,93

2.2. Produto: Refrigerante ENERGY DRINK GENGIBIRRA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,40”.

V - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n.° 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 15233640 - Beca Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda

1.1. Produto: Refrigerante MORANGO
Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,57

2 - CNPJ: 75119594 - Indústria e Comércio de Bebidas Valle Ltda

2.1. Produto: Refrigerante PARANAENSE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,46

2.2. Produto: Refrigerante PARANAENSE
Embalagem/Volume: PET descartável/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,62

2.3. Produto: Refrigerante PARANAENSE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,58

3 - CNPJ: 10656672 - Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

3.1. Produto: Refrigerante REFRIKO
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,81

3.2. Produto: Refrigerante REFRIKO
Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,30”.

VI - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n.° 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 01731172 - Bebidas Grassi do Brasil Ltda

1.1. Produto: Energético BALI CEREJA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,87

1.2. Produto: Energético BALI SEM AÇÚCAR
Embalagem/Volume: LATA/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,24

1.3. Produto: Energético BALI TROPICAL SEM AÇÚCAR
Embalagem/Volume: LATA/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,24

1.4. Produto: Energético BALI TROPICAL SEM AÇÚCAR
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,87”.

VII - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n.° 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 10656672 - Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Refrigerante FURIOSOEmbalagem/Volume: PET descartável/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,26

1.2. Produto: Refrigerante FURIOSO
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,12”.

Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação. Produzindo efeitos a partir de 1.° de setembro de 2024.