Através da Portaria 3.432 SAT, de 29-8-2024,
publicada no DO-MS de hoje 30-8-2024, ficam alterados e acrescidos produtos e
valores na tabela de preços médios ponderados a consumidor final, a serem
utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas
operações com bebidas quentes, cerveja, água mineral, fralda, absorvente, suco
e leite longa vida, produzindo efeitos a partir de 2-9-2024.
PORTARIA 3.432 SAT, DE 29-8-2024
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja e água mineral;
III - Fralda e absorvente;
IV - Suco e leite longa vida.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de setembro de 2024.
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3432, de 29 de agosto de 2024
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas |
|||
07.00 - ÁGUA AROMATIZADA ARTIFICIALMENTE, EXCETO OS REFRESCOS E REFRIGERANTES |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7897061721219 |
AGUA SABORIZADA TEX LEMON - 600ML |
2,87 |
I |
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7897395002640 |
CERVEJA LOKAL - 300ML |
1,82 |
I |
7897395002718 |
CERVEJA VOLD DRAFT - 330ML |
5,15 |
I |
7897395002749 |
CERVEJA CABARÉ - 250ML |
2,87 |
I |
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos |
|||
48.00 - Fraldas |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7500435249829 |
FRALDA PAMPERS CONFORT SEC - XXG - 148 UNIDADES - 1PCT |
208,95 |
I |
7500435249911 |
FRALDA PAMPERS PANTS ECOM CS ECOM - XXXG - 108 UNIDADES - 1PCT |
201,93 |
I |
7500435246620 |
FRALDA PAMPERS PANTS PC - XXXG - 80 UNIDADES - 1PCT |
171,60 |
I |
7500435250320 |
FRALDA PAMPERS PC ECOM - GDE - 136 UNIDADES - 1PCT |
225,28 |
I |
7500435250337 |
FRALDA PAMPERS PC ECOM - MED - 160 UNIDADES - 1PCT |
225,28 |
I |
7500435250306 |
FRALDA PAMPERS PC ECOM - XGD - 120 UNIDADES - 1PCT |
225,28 |
I |
7500435250344 |
FRALDA PAMPERS PC ECOM - XXG - 112 UNIDADES - 1PCT |
225,28 |
I |
7500435250313 |
FRALDA PAMPERS PC ECOM - XXXG - 104 UNIDADES - 1PCT |
225,28 |
I |
49.00 - Tampões higiênicos |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7500435229449 |
ABSORVENTE INTERNO TAMPAX CPK SUP CPK SUP - 08UN - 1PCT |
12,51 |
I |
50.00 - Absorventes higiênicos externos |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7500435250559 |
ABSORVENTE ALWAYS NOCHE ULTRA SECA S3 BZ - 08UN - 1PCT |
7,88 |
I |
7500435250542 |
ABSORVENTE ALWAYS ULTRA SECA S1 BRAZIL - 08UN - 1PCT |
4,61 |
I |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
|||
23.00 - Sangrias e coquetéis |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898172660848 |
COQUETEL ALCOOLICO MENTA CAMELINHO - 500ML |
5,45 |
I |
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7896514703147 |
VINHO BRASILEIRO DE MESA TINTO SUAVE DUELO - 2000ML |
17,30 |
I |
7896023017971 |
ESPUMANTE SALTON EVIDENCE ROSE - 750ML |
115,76 |
A |
999.00 - Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898172660244 |
BEBIDA ALCOOLICA MISTA COM MEL JAMEL - 900ML |
13,00 |
I |
17 - Produtos alimentícios |
|||
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898942775819 |
SUCO DE MACÃ 100% OQ - 300ML |
5,74 |
I |
7898942775802 |
SUCO DE MACÃ 100% OQ - 1000ML |
14,61 |
I |
7898942775826 |
SUCO DE MACÃ 100% OQ - 1500ML |
16,30 |
I |
7898942775864 |
SUCO DE MACÃ 100% JUQ - 200ML |
2,33 |
I |
7898942775970 |
SUCO DE UVA E MACÃ 100% OQ MAIS + - 300ML |
3,98 |
I |
7898942775987 |
SUCO DE UVA E MACÃ 100% OQ MAIS + - 900ML |
8,99 |
I |
7898942775918 |
SUCO DE LARANJA E MACÃ 100% OQ MAIS + - 1350ML |
9,90 |
I |
7898942775963 |
SUCO DE MACÃ 100% OQ MAIS + - 300ML |
4,00 |
I |
7898942775956 |
SUCO DE MACÃ 100% OQ MAIS + - 900ML |
8,99 |
I |
7898942775932 |
SUCO DE UVA E MACÃ 100% OQ KIDS - 180ML |
1,89 |
I |
7898942775925 |
SUCO DE LARANJA E MACÃ 100% OQ KIDS - 180ML |
1,89 |
I |
7898942775949 |
SUCO DE MACÃ 100% OQ KIDS - 180ML |
1,89 |
I |
7896267700318 |
SUCO MISTO DE LARANLA E MACA RECONSTITUIDO SABOR LARANJA - 1400ML |
11,50 |
I |
7896267700325 |
SUCO MISTO DE PESSEGO E MACA RECONSTITUIDO SABOR PESSEGO - 1400ML |
10,80 |
I |
7896267700332 |
SUCO MISTO DE TANGERINA E MACA RECONSTITUIDO SABORTANGERINA - 1400ML |
10,80 |
I |
7896267781805 |
SUCO MISTO DE UVA E MACA RECONSTITUIDO SABORUVA - 900ML |
9,28 |
A |
16.00 - Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898215155195 |
LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML |
5,77 |
A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto