ST - Substituição Tributária de ICMS

Definidos preços finais de bebidas frias em GO

A Instrução Normativa 67 SIF de 29-8-2024, publicada no DO-GO de 30-8-2024, altera, acrescenta e exclui produtos e valores na Instrução Normativa 1 SIF/2019, a qual fixou os preços a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica, produzindo efeitos a partir de 1-9-2024.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 67 SIF DE 29-8-2024

(DO-GO DE 30-8-2024)

O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

Instrução Normativa:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no ANEXO I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no ANEXO II desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º As mercadorias relacionadas no ANEXO III desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam EXCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 4º Os documentos alterados por esta Instrução encontram-se disponíveis no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 5º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I INCLUSÕES

FABRICANTE	PCMS	COD. BARRAS	DESCRICÃO DO PRODUTO	PMPF
Ambev	24211	7891991008914	Refrigerante Guarana Antarctica Post Mix Descartavel 18.000ml	476,82
Ambev	24212	7891991008921	Refrigerante Guarana Antarctica Zero Post Mix Descartavel 18.000ml	476,82
Ambev	24213	7892840812409	Refrigerante Pepsi Cola Post Mix Descartavel 18.000ml	476,82
Ambev	24214	7892840813338	Refrigerante Pepsi Light Post Mix Descartavel 18.000ml	476,82
Ambev	24215	7891991008938	Refrigerante Soda Limonada Post Mix Descartavel 18.000ml	476,82
Ambev	24216	7891149102044	Refrigerante Sukita Laranja Post Mix Descartavel 18.000ml	476,82
CNBN	24131	751320655882	Cerveja Nobre Belco Pilsen Garrafa Retornavel 600ml	3,99
Coca Cola	24114	7898938890045	Energetico Monster Pipeline Lata Descartavel 473ml	8,99
Coca Cola	24113	7894900509304	Isotonico Powerade Gold Pet Descartavel 500ml	5,77
Coca Cola	24173	7894900016017	Refrigerante Coca-Cola Post Mix Descartavel 18.000ml	476,82
Coca Cola	24112	7894900705119	Refrigerante Coca-Cola Sem Acucar Garrafa Retornavel 1000ml	4,65
Coca Cola	24151	7894900029505	Refrigerante Coca-Cola Sem Acucar Oreo Lata Descartavel 310ml	3,23
Coca Cola	24172	7894900706024	Refrigerante Coca-Cola Sem Acucar Post Mix Descartavel 10.000ml	264,90
Coca Cola	24171	7894900706031	Refrigerante Coca-Cola Sem Acucar Post Mix Descartavel 5.000ml	132,45
Coca Cola	24111	7894900095159	Refrigerante Fanta BeetleJuice Lata Descartavel 350ml	2,99
Coca Cola	24174	7894900093117	Refrigerante Fanta Guarana Post Mix Descartavel 5.000ml	132,45
Coca Cola	24175	7894900036022	Refrigerante Fanta Laranja Post Mix Descartavel 5.000ml	132,45
Coca Cola	24176	7894900681420	Refrigerante Sprite Limao Post Mix Descartavel 5.000ml	132,45
Coca Cola	24177	7894900066036	Refrigerante Sprite Sem Acucar Post Mix Descartavel 5.000ml	132,45
Red Bull	24191	9002490275020	Energetico Red Bull Sugar Free Spring Frutas Vermelhas Lata Descartavel 250ml	8,99
Red Bull	24192	9002490275013	Energetico Red Bull Summer Melao Maracuja Lata Descartavel 250ml	8,99

ANEXO II ALTERACÕES

FABRICANTE	PCMS	COD. BARRAS	DESCRICÃO DO PRODUTO	PMPF
CNBN	17132	751320446428	Cerveja Nobre Belco Pilsen Lata Descartavel 350ml	1,99
CNBN	17151	609963737680	Cerveja Nobre Belco Pilsen Lata Ret./Desc. 473ml	2,49
CNBN	17171	751320655882	Cerveja Nobre Belco Garrafa Descartavel 600ml	3,99
Coca Cola	19754	7894900031713	Refrigerante Fanta Laranja Pet Descartavel 1000ml	3,99
Coca Cola	23998	7894900914092	Refrigerante Kuat Pet Retornavel 1000ml	3,89

ANEXO III EXCLUSÕES

FABRICANTE	PCMS	COD. BARRAS	DESCRICÃO DO PRODUTO
Ambev	8113	7891991008914	Refrigerante Guarana Antarctica Post Mix Descartavel 1000ml
Ambev	5685	7891991008921	Refrigerante Guarana Antarctica Zero Post Mix Descartavel 1000ml
Ambev	7763	7892840812409	Refrigerante Pepsi Cola Post Mix Descartavel 1000ml
Ambev	7083	7892840813338	Refrigerante Pepsi Light Post Mix Descartavel 1000ml
Ambev	8184	7891991008938	Refrigerante Soda Limonada Post Mix Descartavel 1000ml
Ambev	4440	7891149102044	Refrigerante Sukita Laranja Post Mix Descartavel 1000ml
Coca Cola	8149	7894900706024	Refrigerante Coca-Cola Sem Acucar Post Mix Descartavel 1000ml
Coca Cola	8150	7894900016017	Refrigerante Coca-Cola Post Mix Descartavel 1000ml
Coca Cola	14818	7894900093117	Refrigerante Fanta Guarana Post Mix Descartavel 1000ml
Coca Cola	4390	7894900036022	Refrigerante Fanta Laranja Post Mix Descartavel 1000ml
Coca Cola	8151	7894900681420	Refrigerante Sprite Limão Post Mix Descartavel 1000ml
Coca Cola	19374	7894900066036	Refrigerante Sprite Sem Acucar Post Mix Descartavel 5000ml

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