A
Portaria 3.480 SAT, de 25-10-2024, publicada no DO-MS de hoje 29-10-2024,
altera e exclui produtos e valores na tabela de preços médios ponderados a
consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de
substituição tributária nas operações com sucos, néctar, refrescos, bebidas à
base de soja e a base de chá, produzindo efeitos a partir de 4-11-2024.
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