Pará fixa PMPF de refrigerantes e energéticos

Portaria 534 SEFA - DO-PA - 29/06/2023
Pará fixa PMPF de refrigerantes e energéticos

Através da Portaria 534 SEFA, de 28-6-2023, publicada no DO-PA de hoje, 29-6-2023, e republicada no DO-PA de 30-6-2023, por conter incorreções em sua publicação original, foram incluídos e alterados itens nos Anexos I e II da Portaria 1.726 SEFA/2016, que fixou os valores para fins de retenção e recolhimento do ICMS de substituição tributária, nas operações com energéticos, isotônicos e refrigerantes, com efeitos a partir de 1-7-2023.

   

PORTARIA 534 SEFA, DE 28-6-2023

(DO-PA DE 29-6-2023, Republicada no DO-PA DE 30-6-2023)



O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os itens a seguir dos anexos indicados da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que passam a vigorar com as seguintes redações:

I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:


".....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
CERV. PETRÓPOLIS S.A.
IT! COLA
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
350
7898377662302
2,50
01.07.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.
IT! LARANJA
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
350
7898377662340
2,50
01.07.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.
IT! LEMON ICE
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
350
7898377662364
2,50
01.07.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.
IT! LIMÃO
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
350
7898377662388
2,50
01.07.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.
IT! GUARANÁ
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
350
7898377662326
2,50
01.07.2023
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
. "

II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:


".....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
CERV. PETRÓPOLIS S.A.
TNT LARANJA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
500
7898377661695
6,00
01.07.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.
TNT LIMÃO
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
500
7898377661718
6,00
01.07.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.
TNT TANGERINA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
500
7898377661732
6,00
01.07.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.
TNT UVA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
500
7898377661756
6,00
01.07.2023
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
. "

Art. 2º Ficam acrescidos os itens a seguir aos anexos indicados da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, com as seguintes redações: o PMPF para refrigerantes:

I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:


".....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
CERV. PETRÓPOLIS S.A.
IT! GUARANÁ ZERO
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
350
7897395031428
2,50
01.07.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.
IT! LARANJA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898377662487
3,71
01.07.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.
IT! LIMÃO
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898377662449
3,71
01.07.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.
IT! LEMON ICE
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898377662463
3,71
01.07.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.
IT! COLA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898377662401
3,71
01.07.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.
IT! GUARANÁ ZERO
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7897395031329
3,71
01.07.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.
IT! GUARANÁ
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898377662425
3,71
01.07.2023
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA.
INDAIA COLA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
250
7896445472549
1,46
01.07.2023
INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA.
INDAIA LIMÃO
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
250
7896445472532
1,46
01.07.2023
INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA.
INDAIA UVA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
250
7896445472440
1,46
01.07.2023
INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA.
INDAIA GUARANÁ
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
1000
7896445472587
2,69
01.07.2023
INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA.
INDAIA LARANJA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7896445472426
4,43
01.07.2023
INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA.
INDAIA COLA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7896445472617
4,43
01.07.2023
INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA.
INDAIA LIMÃO
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7896445472594
4,43
01.07.2023
INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA.
INDAIA UVA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7896445472457
4,43
01.07.2023
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
SOLAR- COCA COLA S.A.
COCA COLA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
3000
7894900027037
9,26
01.07.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
COCA COLA SEM AÇÚCAR
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2500
7894900701593
9,00
01.07.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
FANTA LARANJA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2500
7894900031591
9,00
01.07.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
KUAT
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7894900911510
9,08
01.07.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
KUAT KS
GARRAFA
VIDRO
RETORNÁVEL
290
7894900915037
4,00
01.07.2023
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
. "

II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:

".....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
AMBEV S.A.
FUSION
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
473
7891991305655
6,19
01.07.2023
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.
BALY MORANGO E PESSÊGO
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
250
7898080664990
3,49
01.07.2023
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.
BALY MORANGO E PESSÊGO
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
473
7898080665003
4,99
01.07.2023
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.
BALY MORANGO E PESSÊGO
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898080665010
9,90
01.07.2023
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.
BALY TANGERINA SEM AÇÚCAR
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
473
7898080664976
4,99
01.07.2023
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.
BALY COCO E AÇAÍ SEM AÇÚCAR
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
473
7898080664983
4,99
01.07.2023
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.
BALY MORANGO CITRUS
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
250
7898080665058
3,49
01.07.2023
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.
BALY MORANGO CITRUS
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
473
7898080665065
4,99
01.07.2023
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA.
BALY MORANGO CITRUS
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898080665072
9,90
01.07.2023
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
CERV. PETRÓPOLIS S.A.
TNT AÇAÍ COM GUARANÁ ZERO
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
269
7897395001797
7,09
01.07.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.
TNT MAÇÃ VERDE ZERO
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
269
7897395001810
7,09
01.07.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.
TNT TANGERINA ZERO
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
269
7897395001841
7,09
01.07.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.
TNT ZERO
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
473
7897395001735
8,35
01.07.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.
TNT AÇAÍ COM GUARANÁ ZERO
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
473
7898377662029
8,35
01.07.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.
TNT MAÇÃ VERDE ZERO
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
473
7898377662050
8,35
01.07.2023
CERV. PETRÓPOLIS S.A.
TNT TANGERINA ZERO
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
473
7898377662081
8,35
01.07.2023
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
SOL IND. E COM. DE BEB. LTDA.
VULCANO
GARRAFA Multpack 6und
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
1250
7899465201816
59,25
01.07.2023
SOL IND. E COM. DE BEB. LTDA.
VULCANO
GARRAFA Multpack 6und
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7899465201823
65,14
01.07.2023
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
SOLAR- COCA COLA S.A.
MONSTER MANGO LOCO
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
473
70847033301
9,29
01.07.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
MONSTER ABSOLUTELY ZERO
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
473
70847022305
9,29
01.07.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
MONSTER ULTRA VIOLET
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
473
70847033929
9,29
01.07.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
MONSTER ULTRA WATERMELON
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
473
1220000250222
9,29
01.07.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
MONSTER DRAGON ICE TEA PEACH
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
473
1220000250406
9,29
01.07.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
MONSTER DRAGON ICE TEA
LEMON
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
473
70847034803
9,29
01.07.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
MONSTER PACIFIC PUNCH
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
473
1220000250031
9,29
01.07.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
MONSTER ULTRA PARADISE
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
473
1220000250000
9,29
01.07.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
MONSTER ULTRA PARADISE
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
269
1220000250246
7,28
01.07.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
MONSTER ENERGY
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
269
70847035305
7,28
01.07.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
POWERADE UVA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
500
7894900501001
5,93
01.07.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
POWERADE MOUNTAIN BLAST
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
500
7894900504002
5,93
01.07.2023
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
. "

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2023.

LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício