A Norma de Procedimento Fiscal 43 RE de 23-9-2024, publicada no DO-PR de 25-9-2024, alterou a Norma de Procedimento Fiscal 14 RE/2024, a qual divulgou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir de 1-10-2024.

A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “ caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produto s e valores, protocolados sob o n.º 22.447.688-4, resolve:
Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n.º 14/2024, de 25 de março de 2024:
I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“ 1 – CNPJ: 01307936 – Newage Indústria de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Cerveja WIENBIER 55 PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,65
2 - CNPJ: 17960315 – Indústria e Comércio De Bebidas Campo Bom Ltda
2.1. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA PILSEN EXTREMA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,90
3 - CNPJ: 33803253 – Cervejaria Frohen Feld Ltda
3.1. Produto: Cerveja KRISPY LEICHTBIER
Embalagem/Volume: LATA descartável/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00
3.2 Produto: Cerveja PILS
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 23,00
3.3. Produto: Cerveja ELCH WEISS
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 23,00
3.4. Produto: Cerveja DUNKEL
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 23,00
3.5. Produto: Cerveja HOPFEN WEISSE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 23,00
3.6. Produto: Cerveja ULLR SCHWARZ
Embalagem/Volume: LATA/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 23,00
3.7. Produto: Cerveja HAHNEN DOPPELBOCK
Embalagem/Volume: LATA/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 23,00
3.8. Produto: Cerveja WURFEL HELLER DOPPELBOCK
Embalagem/Volume: LATA/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 23,00
3.9. Produto: Cerveja RAUCH BOCK
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 23,00
3.10. Produto: Chopp KRISPY LEICHTBIER
Embalagem/Volume: GRANEL LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,00
3.11 Produto: Chopp PILS
Embalagem/Volume: GRANEL LITRO
Valor base de cálculo: R$ 25,00
3.12. Produto: Chopp ELCH WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL LITRO
Valor base de cálculo: R$ 24,00
3.13. Produto: Chopp DUNKEL
Embalagem/Volume: GRANEL LITRO
Valor base de cálculo: R$ 25,00
3.14. Produto: Chopp HOPFEN WEISSE
Embalagem/Volume: GRANEL LITRO
Valor base de cálculo: R$ 25,00
3.15. Produto: Chopp ULLR SCHWARZ
Embalagem/Volume: GRANEL LITRO
Valor base de cálculo: R$ 32,00
3.16. Produto: Chopp HAHNEN DOPPELBOCK
Embalagem/Volume: GRANEL LITRO
Valor base de cálculo: R$ 32,00
3.17. Produto: Chopp WURFEL HELLER DOPPELBOCK
Embalagem/Volume: GRANEL LITRO
Valor base de cálculo: R$ 32,00
3.18. Produto: Chopp RAUCH BOCK
Embalagem/Volume: GRANEL LITRO
Valor base de cálculo: R$ 26,00
4 - CNPJ: 07526557 – Ambev S.A.
4.1. Produto: Cerveja QUILMES
Embalagem/Volume: VIDRO descartável /340ml
Valor base de cálculo: R$ 5,98
5 – CNPJ: 03485089 – Inbeb Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda
5.1. Produto: Chopp COLINA PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,10
6 - CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S.A.
6.1. Produto: Cerveja VOLD X
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,16
6.2. Produto: Cerveja VOLD X
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,19
7 – CNPJ: 23181125 – Cervejaria Pedro Valle Ltda
7.1. Produto: Chopp PARANAENSE PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,60
7.2. Produto: Chopp PARANAENSE PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,60
7.3. Produto: Chopp PARANAENSE PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,00
8 – CNPJ: 05825945 – Cervejaria Bierbaum Ltda
8.1. Produto: Chopp FRUIT BEER UVA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,64
8.2. Produto: Chopp FRUIT BEER ORANGE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,64
9 - 38449212 – Better Drinks Distribuidora e Atacadista de Bebidas S.A.
9.1. Produto: Cerveja PRAYA CLÁSSICA
Embalagem/Volume: LATA /269 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,19
9.2. Produto: Cerveja PRAYA CLÁSSICA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável /355 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,59
9.3. Produto: Cerveja PRAYA CLÁSSICA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável /600 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,79”.
II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFIGERANTES (Anexo II da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 10656672 – Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
1.1. Produto: Refrigerante TUBA JUJUBA SABORES
Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,39”
III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“ 1 - CNPJ: 03408722 – 101 Brasil Indústria de Bebidas Ltda.
1.1. Produto: Energético RED HORSE TRADICIONAL
Embalagem/Volume: LATA /269 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,85
1.2. Produto: Energético RED HORSE TRADICIONAL ZERO
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,60
1.3. Produto: Energético RED HORSE FRUTAS TROPICAIS
ZERO
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,60
1.4. Produto: Energético RED HORSE MAÇA VERDE ZERO
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,60
1.5. Produto: Energético RED HORSE COCO E AÇAÍ ZERO
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,60
1.6. Produto: Energético RED HORSE MELÂNCIA ZERO
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,60
1.7. Produto: Energético RED HORSE VANILLA ZERO
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,60
1.8. Produto: Energético RED HORSE PÊSSEGO E
MORANGO ZERO
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,60
1.9. Produto: Energético RED HORSE MANGARITO ZERO
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,60
1.10. Produto: Energético RED HORSE TÔNICA ZERO
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,60
1.11. Produto: Energético RED HORSE TRADICIONAL
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,70
1.12. Produto: Energético RED HORSE FRUTAS TROPICAIS
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,70
1.13. Produto: Energético RED HORSE MAÇA VERDE
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,70
1.14. Produto: Energético RED HORSE COCO E AÇAÍ
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,70
1.15. Produto: Energético RED HORSE MELÂNCIA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,70
1.16. Produto: Energético RED HORSE VANILLA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,70
1.17. Produto: Energético RED HORSE PÊSSEGO E
MORANGO
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,70
1.18. Produto: Energético RED HORSE MANGARITO
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,70
1.19. Produto: Energético RED HORSE TÔNICA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,70
1.20. Produto: Energético RED HORSE MANGARITO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,00
1.21. Produto: Energético RED HORSE VANILLA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,00
1.22. Produto: Energético RED HORSE TRADICIONAL ZERO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,90
1.23. Produto: Energético RED HORSE FRUTAS TROPICAIS
ZERO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,90
1.24. Produto: Energético RED HORSE MAÇA VERDE ZERO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,90
1.25. Produto: Energético RED HORSE MELÂNCIA ZERO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,90
1.26. Produto: Energético RED HORSE TÔNICA ZERO
Embalagem/Volume: PET/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,30
1.27. Produto: Energético RED HORSE TRADICIONAL ZERO
Embalagem/Volume: PET/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,30
1.28. Produto: Energético RED HORSE TÔNICA
Embalagem/Volume: PET/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,83
1.29. Produto: Energético RED HORSE MANGARITO
Embalagem/Volume: PET/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,83
1.30. Produto: Energético RED HORSE VANILLA
Embalagem/Volume: PET/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,83”
IV - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ISOTÔNICOS (Anexo IV da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“ 1 - CNPJ: 01708217 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S.A.
1.1. Produto: Isotônico HYSOTONIC LARANJA
Embalagem/Volume: PET/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,99
1.2. Produto: Isotônico HYSOTONIC LARANJA SPORT
Embalagem/Volume: PET/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,99
1.3. Produto: Isotônico HYSOTONIC LIMÃO
Embalagem/Volume: PET/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,99
1.4. Produto: Isotônico HYSOTONIC LIMÃO SPORT
Embalagem/Volume: PET/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,99
1.5. Produto: Isotônico HYSOTONIC MIX DE FRUTAS
Embalagem/Volume: PET/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,99
1.6. Produto: Isotônico HYSOTONIC MIX DE FRUTAS
SPORT
Embalagem/Volume: PET/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,99
1.7. Produto: Isotônico HYSOTONIC TANGERINA
Embalagem/Volume: PET/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,99
1.8. Produto: Isotônico HYSOTONIC TANGERINA SPORT
Embalagem/Volume: PET/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,99”
V - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“ 1 - CNPJ: 09544291 – Cervejaria Bamboa Ltda.
1.1. Produto: Cerveja BAMBOA
Embalagem/Volume: LATA /330 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,89
2 - 38449212 – Better Drinks Distribuidora e Atacadista de Bebidas S.A.
2.1. Produto: Cerveja LAGER PURO MALTE PRAYA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável /355 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,83”
VI - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“ 1 - CNPJ: 03408722 – 101 Brasil Indústria de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Energético RED HORSE TRADICIONAL
Embalagem/Volume: LATA /473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,00
1.2. Produto: Energético RED HORSE BLUE BERRY
Embalagem/Volume: LATA /473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,00
1.3. Produto: Energético RED HORSE COCO E AÇAÍ
Embalagem/Volume: LATA /473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,00
1.4. Produto: Energético RED HORSE CRAWBERRY
Embalagem/Volume: LATA /473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,00
1.5. Produto: Energético RED HORSE FRUTAS TROPICAIS
Embalagem/Volume: LATA /473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,00
1.6. Produto: Energético RED HORSE MAÇA VERDE
Embalagem/Volume: LATA /473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,00
1.7. Produto: Energético RED HORSE MELANCIA
Embalagem/Volume: LATA /473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,00”
VII - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS e REFRIGERANTES (Anexos I e II da NPF n.º 14/2024), o nome empresarial e CNPJ/MF:
1.1 – DE : Cervejaria Joinville Ltda – 07776830
PARA : Incasa S.A. – 84689090
VIII - excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos:
“ 1 - CNPJ: 38449212 – Better Drinks Distribuidora e Atacadista de Bebidas S.A.
1.1. Produtos: Cerveja WITBIER PRAYA”
IX - excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos:
“ 1 - CNPJ: 03408722 – 101 Brasil Indústria de Bebidas Ltda.
1.1. Produtos: Energético RED HORSE GRAPE LEMON
1.2. Produtos: Energético RED HORSE LEMONADE
1.3. Produtos: Energético RED HORSE MANGA
1.4. Produtos: Energético RED HORSE TANGERINA”
Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de outubro de 2024.