A Portaria 3.451 SAT, de 25-9-2024, publicada no DO-MS de hoje, 26-9-2024, inclui produtos e valores na tabela denominada valor real pesquisado, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com chope em barril, produzindo efeitos a partir de 27-9-2024.
PORTARIA 3.451 SAT, DE 25-9-2024
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do
Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO
pedidos de contribuintes para inclusão de seu produto na tabela
denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO
os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art.
1° Incluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de
Preço do seguinte produto: chope em barril, conforme
anexo.
Parágrafo
único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida
tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da
inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de
2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de setembro de 2024.
GRUPO GENERICO |
||||
BEBIDAS |
||||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
178256 |
CHOPE ANTARCTICA CLARO KEG 30L - 1000ML |
2 |
18,04 |
I |
178257 |
CHOPE ANTARCTICA CLARO KEG 50L - 1000ML |
2 |
18,04 |
I |
178254 |
CHOPE BIERBAUM BOCK - 1000ML |
2 |
16,40 |
I |
178252 |
CHOPE BIERBAUM DUNKEL - 1000ML |
2 |
16,40 |
I |
178253 |
CHOPE BIERBAUM VIENNA - 1000ML |
2 |
16,40 |
I |
178255 |
CHOPE BRAHMA CLARO KEG 10L - 1000ML |
2 |
19,48 |
I |
178259 |
CHOPE GRANDBIER - 1000ML |
2 |
10,90 |
I |
178258 |
CHOPE SPATEN KEG 30L - 1000ML |
2 |
20,42 |
I |
Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado