Através da Portaria 3.450 SAT, de 25-9-2024, publicada no DO-MS de 26-9-2024, ficam incluídos e alterados na lista de preços médios ponderados a consumidor final, valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com cafés e cervejas, produzindo efeitos a partir de 27-9-2024.
PORTARIA 3.450 SAT, DE 25-9-2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Cerveja;
II- Café.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de setembro de 2024.
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3450, de 25 de setembro de 2024
17 - Produtos alimentícios |
|||
96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04 |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7897829902522 |
CAFÉ VELHO OESTE TORRADO MOIDO ALMOFADA - 500GR |
16,00 |
A |
7898035475008 |
CAFÉ AMAMBAI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR |
18,00 |
A |
7898035472502 |
CAFÉ AMAMBAI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR |
9,00 |
A |
7898035475046 |
CAFÉ NOROESTE TRADICIONAL TORRADD E MOIDO ALMOFADA - 500GR |
17,69 |
A |
7897829900221 |
CAFÉ CENTRAL EXTRA FORTE TORRADO MOIDO ALMOFADA - 500GR |
15,10 |
A |
7897829900177 |
CAFÉ PRESIDENTE EXTRA FORTE TORRADO MOIDO ALMOFADA - 500GR |
15,20 |
A |
7897829900115 |
CAFÉ PRESIDENTE TRADICIONAL TORRADO MOIDO ALMOFADA - 500GR |
14,20 |
A |
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas |
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21.00 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898943207050 |
CERVEJA BIERBAUM DUNKEL - 600ML |
16,40 |
A |
7898943207258 |
CERVEJA BIERBAUM VIENNA - 600ML |
16,40 |
A |
7898943207029 |
CERVEJA BIERBAUM BOCK - 600ML |
15,58 |
A |
21.05 - CERVEJA EM EMBALAGEM PET |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898972714727 |
CERVEJA BIERBAUM FRUIT BEER UVA - 1500ML |
15,90 |
I |
7898972714734 |
CERVEJA BIERBAUM FRUIT BEER ORANGE CITRUS - 1500ML |
15,90 |
I |
Legenda
Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de
Produto