Foi publicada no DO-MS de hoje 26-9-2024, a Portaria 3.452 SAT, de 25-9-2024, que altera e exclui produtos e valores na tabela de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com farinha de trigo e mistura para pães e bolos, produzindo efeitos a partir de 1-10-2024.
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