As
Instruções Normativas 31 e 32 SURE, ambas de 25-9-2024, publicadas no DO-AL de
26-9-2024, acrescentaram produtos e valores na Instrução Normativa 13
SURE/2023, que estabeleceu os preços a serem utilizados na formação da base de
cálculo da substituição tributária nas operações com águas minerais,
isotônicos, refrigerantes e energéticos, produzindo efeitos a partir de
26-9-2024.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 SURE, DE 25-9-2024
(DO-AL DE 26-9-2024)
A Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 26930538), bem como da Certidão SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 26964520), ambos exarados no processo SEI Nº E:01500.0000031961/2024, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE nº 13/2023 ;
Considerando a publicação do Edital SURE nº 291/2024 (doc. 27048835), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 03 de setembro de 2024 (doc. 27323295), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com energéticas, resolve expedir a seguinte:
Instrução Normativa:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE nº 13/2023 , de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
4 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 500 A 550 ML (COM GÁS)
Produto/Marca/Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
500 ML |
7896445491083 |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 1,33 |
5 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 500 A 550 ML (SEM GÁS)
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
|
500 ML |
7896445491076 |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 1,53 |
7 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 551 A 1500 ML (SEM GÁS)
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
|
1500 ML |
7896062800015 |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 2,32 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 SURE, DE 25-9-2024
(DO-AL DE 26-9-2024)
A Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 26607453), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000030449/2024, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE nº 13/2023 ;
Considerando a publicação do Edital SURE nº 278/2024 (doc. 26841692), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 30 de agosto de 2024 (doc. 27288098), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com energéticas, resolve expedir a seguinte:
Instrução Normativa:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE nº 13/2023 , de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
2 - ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 351 A 500 ML
Produto/Marca/Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
500 ML |
7894900509304 |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 6,25 |
4 - REFRIGERANTE EM GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL ATÉ 499 ML
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
|
250ML |
78912908 |
VIDRO |
R$ 3,75 |
|
250ML |
78912892 |
VIDRO |
R$ 3,66 |
8 - ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML
Produto/Marca/Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
473ML |
7898938890045 |
LATA |
R$ 10,11 |
15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML
Produto/Marca/Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
350ML |
7894900096538 |
LATA |
R$ 3,40 |
|
350ML |
7894900095159 |
LATA |
R$ 3,40 |
|
310 ML |
7894900029505 |
LATA |
R$ 3,81 |
Art.
2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL