Foram publicadas no DO-AL de 26-9-2024, as Instruções Normativas 29 e 30 SURE, ambas de 25-9-2024, que acrescentaram produtos e valores na Instrução Normativa 13 SURE/2023, que estabeleceu os preços a serem utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir de 26-9-2024.

A Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 26965196), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000034601/2024, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE nº 13/2023 ;

Considerando a publicação do Edital SURE nº 295/2024 (doc. 27087804), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 04 de setembro de 2024 (doc. 27419439), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com energéticas, resolve expedir a seguinte:

Instrução Normativa:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE nº 13/2023 , de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

8 - ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
ENERGETICO PUSH SABOR MELANCIA	473 ML	7898959386718	LATA	R$ 7,49
ENERGETICO PUSH SEM ACUCAR ULTRA	473 ML	7898959386602	LATA	R$ 7,49
ENERGETICO PUSH	473 ML	7898959386596	LATA	R$ 7,49
ENERGETICO PUSH SABOR MACA VERDE	473 ML	7898959386732	LATA	R$ 7,49

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL