A Portaria 292 SEFAZ, de 21-8-2025, publicada no
DO-MA de 25-8-2025, incluiu na tabela de valores de referência, produtos e
preços para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas
operações com energéticos, produzindo efeitos desde 25-8-2025.
PORTARIA 292 SEFAZ, DE 21-8-2025
(DO-MA DE 25-8-2025)
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Energético Tork Zero Açucar - Pet |
2.000 ml |
11,50 |
Energético Tork Tradicional - Pet |
2.000 ml |
11,50 |
Energético Tork Frutas Tropicais - Pet |
2.000 ml |
11,50 |
Energético Tork Melancia - Pet |
2.000 ml |
11,50 |
Energético Tork Pêssego e Morango - Pet |
2.000 ml |
11,50 |
Energético Tork Melancia - Pet |
1.500 ml |
10,00 |
Energético Tork Tradicional - Pet |
1.500 ml |
10,00 |
Energético Tork Zero Açucar - Pet |
1.500 ml |
10,00 |
Energético Tork Frutas Tropicais - Pet |
1.500 ml |
10,00 |
Energético Tork Pêssego e Morango - Pet |
1.500 ml |
10,00 |
Energético Tork Zero Açucar - Lata |
473 ml |
5,20 |
Energético Tork Tradicional - Lata |
473 ml |
5,20 |
Energético Tork Frutas Tropicais - Lata |
473 ml |
5,20 |
Energético Tork Melancia - Lata |
473 ml |
5,20 |
Energético Tork Pêssego e Morango - Lata |
473 ml |
5,20 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda