Através da Portaria 293 SEFAZ, de 21-8-2025, publicada
no DO-MA de 25-8-2025, ficam acrescentados na tabela de valores de referência,
produtos e preços para fins de cobrança do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com refrigerantes, produzindo efeitos desde 25-8-2025.
PORTARIA 293 SEFAZ, DE 21-8-2025
(DO-MA DE 25-8-2025)
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Lei Estadual 7.799 , de 19 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Refrigerante Toca Cola 30% Açucar - Pet |
2.000 ml |
5,80 |
Refrigerante Toca Cola Zero - Pet |
2.000 ml |
5,80 |
Refrigerante Toca Cola 100% Açucar - Pet |
2.000 ml |
5,80 |
Refrigerante Toca Guaraná 30% Açucar - Pet |
2.000 ml |
5,80 |
Refrigerante Toca Guaraná Zero - Pet |
2.000 ml |
5,80 |
Refrigerante Toca Guaraná 100% Açucar - Pet |
2.000 ml |
5,80 |
Refrigerante Toca Tubaina 30% Açucar - Pet |
2.000 ml |
5,80 |
Refrigerante Toca Uva 30% Açucar - Pet |
2.000 ml |
5,80 |
Refrigerante Toca Limão 30% Açucar - Pet |
2.000 ml |
5,80 |
Refrigerante Toca Laranja 30% Açucar - Pet |
2.000 ml |
5,80 |
Refrigerante Água Tônica Tradicional - Pet |
1.500 ml |
4,80 |
Refrigerante Água Tônica Zero Açucar - Pet |
1.500 ml |
4,80 |
Refrigerante Água Tônica Tradicional - Pet |
1.000 ml |
4,20 |
Refrigerante Água Tônica Zero Açucar - Pet |
1.000 ml |
4,20 |
Refrigerante Toca Cola 30% Açucar - Pet |
1.000 ml |
4,20 |
Refrigerante Toca Cola Zero - Pet |
1.000 ml |
4,20 |
Refrigerante Toca Cola 100% Açucar - Pet |
1.000 ml |
4,20 |
Refrigerante Toca Guaraná 30% Açucar - Pet |
1.000 ml |
4,20 |
Refrigerante Toca Guaraná Zero - Pet |
1.000 ml |
4,20 |
Refrigerante Toca Guaraná 100% Açucar - Pet |
1.000 ml |
4,20 |
Refrigerante Toca Tubaina 30% Açucar - Pet |
1.000 ml |
4,20 |
Refrigerante Toca Uva 30% Açucar - Pet |
1.000 ml |
4,20 |
Refrigerante Toca Limão 30% Açucar - Pet |
1.000 ml |
4,20 |
Refrigerante Toca Laranja 30% Açucar - Pet |
1.000 ml |
4,20 |
Refrigerante Toca Cola Redução 30% Açucar |
500 ml |
2,75 |
Refrigerante Toca Cola Zero Açucar - Pet |
500 ml |
2,75 |
Refrigerante Toca Cola 100% Açucar - Pet |
500 ml |
2,75 |
Refrigerante Toca Guaraná Zero - Pet |
500 m |
2,75 |
Refrigerante Toca Guaraná Tradicional 100% - Pet |
500 m |
2,75 |
Refrigerante Toca Tubaina 30% Açucar - Pet |
500 m |
2,75 |
Refrigerante Toca Uva 30% Açucar - Pet |
500 m |
2,75 |
Refrigerante Toca Limão 30% Açucar - Pet |
500 m |
2,75 |
Refrigerante Toca Laranja 30% Açucar - Pet |
500 m |
2,75 |
Refrigerante Água Saborizada Abacaxi com Hortelã - Pet |
500 ml |
2,75 |
Refrigerante Água Saborizada Limão Siciliano - Pet |
500 m |
2,75 |
Refrigerante Água Saborizada Frutas Vermelhas - Pet |
500 m |
2,75 |
Refrigerante Água Saborizada Maçã Verde - Pet |
500 m |
2,75 |
Refrigerante Água Saborizada Tangerina - Pet |
500 m |
2,75 |
Refrigerante Água Tônica Tradicional - Lata |
350ml |
2,60 |
Refrigerante Água Tônica Zero Açucar - Lata |
350ml |
2,60 |
Refrigerante Água Saborizada Abacaxi com Hortelã - Lata |
350 ml |
2,60 |
Refrigerante Água Saborizada Limão Siciliano - Lata |
350ml |
2,60 |
Refrigerante Água Saborizada Frutas Vermelhas - Lata |
350 ml |
2,60 |
Refrigerante Água Saborizada Maçã Verde - Lata |
350ml |
2,60 |
Refrigerante Toca Cola Reduzido 30% Açucar - Pet |
200 ml |
1,07 |
Refrigerante Toca Cola Zero - Pet |
200 ml |
1,07 |
Refrigerante Toca Cola Tradicional 100% Açucar - Pet |
200 ml |
1,07 |
Refrigerante Toca Guaraná Reduzido 30% Açucar - Pet |
200 ml |
1,07 |
Refrigerante Toca Guaraná Zero - Pet |
200 ml |
1,07 |
Refrigerante Guaraná Tradicional 100% Açucar - Pet |
200 ml |
1,07 |
Refrigerante Toca Tubaina 30% Açucar - Pet |
200 ml |
1,07 |
Refrigerante Toca Uva 30% Açucar - Pet |
200 ml |
1,07 |
Refrigerante Toca Limão 30% Açucar - Pet |
200 ml |
1,07 |
Refrigerante Toca Laranja 30% Açucar - Pet |
200 ml |
1,07 |
Bebida Mista Refresco de Uva - Pet |
1.000 ml |
3,50 |
Água Mineral Bia com gás - Lata |
473 ml |
2,70 |
Água Mineral Bia sem Gás - Lata |
473 ml |
2,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda