Através da Portaria 1.405 SUTRI de 19-8-2024, publicada no DO-MG de 20-8-2024, ficam modificados e incluídos produtos e valores na Portaria 1.388 SUTRI/2024, que definiu os preços médios a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas quentes, produzindo efeitos a partir de 26-8-2024.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1º Os subitens 3.1.17 a 3.1.19 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.388, de 26 de junho de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos subitens 2.1.36 e 4.1.456 a 4.1.460:

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
2.1.36	Porto Faria (todos os sabores)	de 361 a 520 ml	16,00
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
3.1.17	Hazel Caip vodka	lata de 271 a 360 ml	10,00
3.1.18	Hazel Hitz	lata de 271 a 360 ml	10,00
3.1.19	Hazel Summer Spritz	lata de 271 a 360 ml	11,00
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
4.1.456	reis Prata	de 521 a 670 ml	20,00
4.1.457	reis Prata	de 671 a 1000 ml	20,00
4.1.458	reis ouro	de 521 a 670 ml	20,00
4.1.459	reis ouro	de 671 a 1000 ml	20,00
4.1.460	velha Floresta Extra Premium	de 361 a 520 ml	70,00
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 26 de agosto de 2024.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação