Pará modifica PMPF de bebidas frias

Portaria 106 SEFA - DO-PA - 23/02/2024
Pará modifica PMPF de bebidas frias

Foi publicada no DO-PA de 26-2-2024, a Portaria 106 SEFA, de 23-2-2024, que altera a Portaria 1.726 SEFA/2016 acresce valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos, produzindo efeitos a partir 1-3-2024.

 

PORTARIA106 SEFA, DE 23-2-2024

(DO-PA DE 26-2-2024)



O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530 , de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência; Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 001,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o item a seguir do Anexo I da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, referente ao PMPF para refrigerante, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
SAMPAIO & MORAES LTDA..
BENEVI LIMÃO DIVERSOS
GARRAFA
PLÁSTICO
RETORNÁVEL
500
7898929064837
2,28
01.03.2024
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
....."

Art. 2º Ficam acrescidos os itens a seguir aos anexos indicados da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, com as seguintes redações:

I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:



".....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.
TUCA COLA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898753310193
4,60
01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.
TUCA GUARANÁ
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898753310049
4,60
01.03.2024
GOPA IND. E COM BEBIDAS LTDA.
TUCA LARANJA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898753310063
4,60
01.03.2024
GOPA IND. E COM BEBIDAS LTDA.
TUCA UVA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898753310056
4,60
01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.
TUCA COLA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
200
7898753310001
1,15
01.03.2024
GOPA IND. E COM BEBIDAS LTDA.
TUCA GUARANÁ
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
200
7898753310032
1,15
01.03.2024
GOPA IND. E COM BEBIDAS LTDA.
TUCA LARANJA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
200
7898753310025
1,15
01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.
TUCA UVA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
200
7898753310018
1,15
01.03.2024
GOPA IND. E COM BEBIDAS LTDA.
TUCA COLA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
500
7898753310100
2,15
01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.
TUCA GUARANÁ
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
500
7898753310070
2,15
01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.
TUCA LARANJA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
500
7898753310094
2,15
01.03.2024
GOPA IND. E COM BEBIDAS LTDA.
TUCA UVA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
500
7898753310087
2,15
01.03.2024
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
SNACKS PROD. ALIM. LTDA
MICOS COLA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
200
7898753310155
1,15
01.03.2024
SNACKS PROD. ALIM. LTDA
MICOS GUARANÁ
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
200
7898753310186
1,15
01.03.2024
SNACKS PROD. ALIM. LTDA
MICOS LARANJA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
200
7898753310179
1,15
01.03.2024
SNACKS PROD. ALIM. LTDA
MICOS UVA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
200
7898753310162
1,15
01.03.2024
SNACKS PROD. ALIM. LTDA
MICOS COLA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
500
7898753310148
2,15
01.03.2024
SNACKS PROD. ALIM. LTDA
MICOS GUARANÁ
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
500
7898753310117
2,15
01.03.2024
SNACKS PROD. ALIM. LTDA
MICOS LARANJA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
500
7898753310131
2,15
01.03.2024
SNACKS PROD. ALIM. LTDA
MICOS UVA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
500
7898753310124
2,15
01.03.2024
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
....."


II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos

".....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
RED BULL DO BRASIL LTDA.
RED BULL
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
250
9002490271107
7,95
01.03.2024
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.
FURIOSO AÇAÍ
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898942054082
10,60
01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.
FURIOSO CITRUS
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898942055966
10,60
01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.
FURIOSO GUARANÁ
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898942053306
10,60
01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.
FURIOSO MELANCIA E MORANGO
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898942055720
10,60
01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.
FURIOSO MELON GREEN APPLE
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898942055256
10,60
01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.
FURIOSO TROPICAL
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898942055218
10,60
01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.
FURIOSO AÇAÍ
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
250
7898942053993
2,23
01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.
FURIOSO CITRUS
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
250
7898942055966
2,23
01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.
FURIOSO GUARANÁ
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
250
7898942053320
2,23
01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.
FURIOSO MELANCIA E MORANGO
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
250
7898942055249
2,23
01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.
FURIOSO MELON GREEN APPLE
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
250
7898942055263
2,23
01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.
FURIOSO TROPICAL
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
250
7898942055232
2,23
01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.
FURIOSO AÇAÍ
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
473
7898942055294
5,15
01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.
FURIOSO GUARANÁ
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
473
7898942054099
5,15
01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.
FURIOSO MELANCIA E MORANGO
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
473
7898942055775
5,15
01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.
FURIOSO MELON GREEN APPLE
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
473
7898942055270
5,15
01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.
FURIOSO TROPICAL
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
473
7898942055287
5,15
01.03.2024
GOPA IND. E COM. BEBIDAS LTDA.
FURIOSO ZERO
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
473
7898942054389
5,15
01.03.2024
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
....."

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2024.

LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício