ST - Substituição Tributária de ICMS

MS fixa valor real pesquisado de óleo comestível e azeite de oliva

A Portaria 3.385 SAT, de 24-6-2024, publicada no DO-MS de 25-6-2024, exclui, altera e inclui produtos e valores na tabela denominada valor real pesquisado, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com óleos comestíveis e azeite de oliva, produzindo efeitos a partir de 26-6-2024.

PORTARIA 3.385 SAT, DE 24-6-2024

(DO-MS DE 25-6-2024)

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

Considerando a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Excluir, incluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: óleos comestíveis e azeite de oliva, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram excluídos, incluídos e alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de junho de 2024.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3385, de 24 de junho de 2024

CEREAIS
OLEO VEGETAL/AZEITE/MARGARINA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
166685	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTRAS MARCAS - 150ML	2	15,09	E
91439	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 125ML	2	25,54	A
91452	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML	2	55,73	A
166682	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML	2	29,75	A
91456	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML	2	40,20	A
166683	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML	2	86,69	A
91458	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML	2	27,01	A
91642	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	108,22	A
166687	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	48,24	A
91500	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	44,44	A
91644	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML	2	67,19	A
91649	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML	2	167,43	A
177373	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 2000ML	2	198,00	I
166684	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 3000ML	2	387,52	A
91653	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5000ML	2	225,26	A
163630	AZEITE DE OLIVA OUTRAS MARCAS - 100ML	2	30,35	E
91482	AZEITE DE OLIVA OUTRAS MARCAS - 470ML	2	20,20	E
91448	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML	2	26,99	A
91480	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML	2	27,85	A
177370	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 400ML	2	47,26	I
177371	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 400ML	2	36,57	I
166686	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	51,93	A
91497	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	48,91	A
166688	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	34,95	A
177372	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 2000ML	2	168,00	I
177374	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 3000ML	2	259,00	I
177375	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5000ML	2	276,09	I
91651	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5000ML	2	139,35	A
91660	OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML	2	12,25	A
177378	OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML	2	9,05	I
91687	OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	19,12	A
91671	OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	16,69	A
91677	OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	17,13	A
119664	OLEO DE CANOLA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	15,19	A
119665	OLEO DE CANOLA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML	2	24,14	A
119667	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 100ML	2	17,16	A
119668	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 170ML	2	19,98	A
163631	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML	2	32,42	A
119669	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML	2	30,50	A
119670	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML	2	20,40	A
119671	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 300ML	2	27,20	A
177379	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 3200ML	2	173,21	I
163633	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	53,60	A
119672	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	44,90	A
177376	OLEO DE GERGELIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 100ML	2	20,00	I
177377	OLEO DE GERGELIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 150ML	2	43,06	I
119673	OLEO DE GERGELIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 150ML	2	43,06	A
119676	OLEO DE GIRASSOL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML	2	22,43	A
119677	OLEO DE LINHACA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML	2	37,39	A
119679	OLEO DE MILHO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML	2	23,84	A
119680	OLEO DE SOJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML	2	10,85	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

MS fixa valor real pesquisado de óleo comestível e azeite de oliva

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