Alterado valor real pesquisado de absorventes no MS

Portaria 3.386 SAT - DO-MS - 25/06/2024
  • 25/06/2024 - 09:30h
Alterado valor real pesquisado de absorventes no MS

Foi publicada no DO-MS de hoje 25-6-2024, a Portaria 3.386 SAT, de 24-6-2024, que exclui, modifica e acresce produtos e valores na tabela denominada valor real pesquisado, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com absorventes, produzindo efeitos a partir de 26-6-2024.


PORTARIA 3.386 SAT, DE 24-6-2024

(DO-MS DE 25-6-2024)

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

Considerando a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Incluir, excluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: absorventes, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram incluídos, excluídos e alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de junho de 2024.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3386, de 24 de junho de 2024


GRUPO GENERICO

MEDICAMENTO - REGIME ESPECIAL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

121317

ABSORVENTE HIGIENICO C/ABAS OUTRAS MARCAS - 20UN - 1PCT

2

7,50

E

121320

ABSORVENTE HIGIENICO C/ABAS OUTRAS MARCAS - 24UN - 1PCT

2

5,55

E

121307

ABSORVENTE HIGIENICO MASCULINO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 10UN - 1PCT

2

33,53

A

121303

ABSORVENTE HIGIENICO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 08UN - 1PCT

2

9,82

A

121305

ABSORVENTE HIGIENICO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 09UN - 1PCT

2

6,08

A

121308

ABSORVENTE HIGIENICO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 10UN - 1PCT

2

23,43

A

121309

ABSORVENTE HIGIENICO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 14UN - 1PCT

2

16,77

A

121313

ABSORVENTE HIGIENICO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 16UN - 1PCT

2

24,72

A

121316

ABSORVENTE HIGIENICO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 20UN - 1PCT

2

28,06

A

121321

ABSORVENTE HIGIENICO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 32UN - 1PCT

2

29,76

A

177391

ABSORVENTE HIGIENICO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 42UN - 1PCT

2

36,94

I

177393

ABSORVENTE HIGIENICO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 48UN - 1PCT

2

43,29

I

121315

ABSORVENTE HIGIENICO S/ABAS OUTRAS MARCAS - 16UN - 1PCT

2

6,13

E

121318

ABSORVENTE HIGIENICO S/ABAS OUTRAS MARCAS - 20UN - 1PCT

2

9,99

E

121301

ABSORVENTE INTERNO C/APLICADOR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 08UN - 1PCT

2

21,88

A

121319

ABSORVENTE INTERNO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 24UN - 1PCT

2

29,29

A

121302

ABSORVENTE INTERNO S/APLICADOR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 08UN - 1PCT

2

22,47

A

121306

ABSORVENTE INTERNO S/APLICADOR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 10UN - 1PCT

2

23,64

A

121314

ABSORVENTE INTERNO S/APLICADOR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 16UN - 1PCT

2

19,99

A

177380

ABSORVENTE NOTURNO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 08UN - 1PCT

2

9,90

I

177381

ABSORVENTE NOTURNO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 10UN - 1PCT

2

35,76

I

177382

ABSORVENTE NOTURNO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 16UN - 1PCT

2

19,26

I

177383

ABSORVENTE NOTURNO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 20UN - 1PCT

2

16,09

I

177385

ABSORVENTE NOTURNO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 26UN - 1PCT

2

37,11

I

177386

ABSORVENTE NOTURNO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 28UN - 1PCT

2

29,41

I

177387

ABSORVENTE NOTURNO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 30UN - 1PCT

2

25,53

I

177389

ABSORVENTE NOTURNO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 32UN - 1PCT

2

34,53

I

121322

ABSORVENTE NOTURNO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 36UN - 1PCT

2

29,35

A

177390

ABSORVENTE NOTURNO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 40UN - 1PCT

2

30,29

I

177392

ABSORVENTE NOTURNO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 45UN - 1PCT

2

48,09

I

177384

ABSORVENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 20UN - 1PCT

2

9,51

I

177388

ABSORVENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 30UN - 1PCT

2

28,08

I

177396

ABSORVENTE PROTETOR DIARIO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 120UN - 1PCT

2

27,70

I

121310

ABSORVENTE PROTETOR DIARIO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 15UN - 1PCT

2

9,20

A

121323

ABSORVENTE PROTETOR DIARIO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 40UN - 1PCT

2

15,63

A

121324

ABSORVENTE PROTETOR DIARIO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 48UN - 1PCT

2

11,77

A

177394

ABSORVENTE PROTETOR DIARIO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 60UN - 1PCT

2

28,21

I

177395

ABSORVENTE PROTETOR DIARIO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 80UN - 1PCT

2

28,90

I

121311

ABSORVENTE PROTETOR DIARIO S/ABAS OUTRAS MARCAS - 15UN - 1PCT

2

5,99

E

121312

ABSORVENTE PROTETOR DIARIO S/ABAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 16UN - 1PCT

2

7,19

A

177397

CALCINHA ABSORVENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1PCT

2

115,43

I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

⇐  MS fixa valor real pesquisado de óleo comestível e azeite de oliva 
Outras Notícias
Modificados e incluídos preços médios de baterias no MS  ⇒