Através da Instrução Normativa 14 SURE de 21-11-2022, publicada no DO-AL de hoje, 24-11, ficam acrescidos produtos e valores ao anexo único da Instrução Normativa 3 SURE/2021, que estabeleceu os preços a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos e energéticos, com efeitos a partir de 1-12-2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 14 SURE, 21-11-2022
(DO-AL DE 24-11-2022)
O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 14817679, exarado no processo SEI nº 01500.0000035414/2022, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 ;
Considerando a edição do Edital SURE Nº 365/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 04 de Novembro de 2022, no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 , de 01 de Setembro de 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
III - ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS
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5 - ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML |
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PRODUTO/MARCA/TIPO |
VOLUME |
GTIN |
TIPO DE EMBALAGEM |
PMPF |
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HYPE MFP ORIGINAL |
250. ML |
5032085003800 |
LATA |
R$ 4,99 |
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HYPE MFP SEM AÇUCAR |
250. ML |
5032085003824 |
LATA |
R$ 4,99 |
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HYPE MFP TROPICAL |
250. ML |
5032085003848 |
LATA |
R$ 4,99 |
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HYPE MFP TROPICAL ENLITE |
250. ML |
5032085006566 |
LATA |
R$ 4,99 |
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HYPE MFP TROPICAL UP |
250. ML |
5032085006580 |
LATA |
R$ 4,99 |
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.
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SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL |