Foi publicada no DO-RJ de 24-5-2024, a Portaria 367
SSER, de 22-5-2024, que acrescenta produtos e preços na Portaria 347 SEFAZ/2023,
a qual definiu os valores a serem utilizados na base de cálculo do ICMS devido
por substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos
a partir de 24-5-2024.
PORTARIA 367 SSER, DE 22-5-2024
(DO-RJ DE 24-5-2024)
O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/013090/2024,
Resolve:
Art. 1º Acrescentar ao inciso III - ENERGÉTICOS do Anexo Único da Portaria SSER nº 347 de 15 de dezembro de 2023, as seguintes mercadorias:
Subitem |
Marca |
Volume (ml) |
PET |
Lata |
3.3.84 |
Energético Lata 473ml Minotauro Tradicional |
473ml |
|
6,49 |
3.3.85 |
Energético Lata 473ml Minotauro Melancia |
473ml |
|
6,49 |
3.3.86 |
Energético Lata 473ml Minotauro Frutas Tropicais |
473ml |
|
6,49 |
3.3.87 |
Energético Lata 473ml Minotauro Coco e Limão |
473ml |
|
6,49 |
3.3.88 |
Energético Lata 473ml Minotauro Zero |
473ml |
|
6,49 |
3.3.89 |
Energético Lata 473ml Night Power Tradicional |
473ml |
|
6,49 |
3.3.90 |
Energético Lata 473ml Night Power Frutas Tropicais |
473ml |
|
6,49 |
3.3.91 |
Energético Lata 473ml Night Power Melancia |
473ml |
|
6,49 |
3.3.92 |
Energético Lata 473ml Night Power Maçã Verde |
473ml |
|
6,49 |
3.3.93 |
Energético Lata 473ml Night Power Zero |
473ml |
|
6,49 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita