Foi publicada no DO-RJ de 23-8-2024, a Portaria 377 SSER, de 22-8-2024, que acrescenta produtos e preços na Portaria 347 SEFAZ/2023, a qual definiu os valores a serem utilizados na base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir de 23-8-2024. 

PORTARIA 377 SSER, DE 22-8-2024

(DO-RJ DE 23-8-2024)

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/015303/2024,

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 347 de 15 de dezembro de 2023 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso I - CERVEJAS

1.4 - OUTRAS MARCAS
Subitem	Marca	Volume (ml)	ALUMÍNIO DESCARTÁVEL	LATA	VIDRO DESCARTÁVEL	VIDRO/PET RETORNÁVEL
1.4.101	CERVEJA PURO MALTE BRITISH STRONG ALE ASHBY	350		6,00
1.4.102	CERVEJA PURO MALTE BRITISH STRONG ALE ASHBY	355			6,39
1.4.103	CERVEJA PURO MALTE SESSION IPA ASHBY	350		5,46
1.4.104	CERVEJA PURO MALTE SESSION IPA ASHBY	355			6,19
1.4.105	CERVEJA DE TRIGO ASHBY	350		5,46
1.4.106	CERVEJA DE TRIGO ASHBY	355			6,19
1.4.107	CERVEJA PURO MALTE PILSEN PREMIUM BOTECO RIOS	355			5,87
1.4.108	CERVEJA ESCURA PREMIUM BOTECO RIOS	355			5,87

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita