O Ato Normativo 31 UNATRI de 21-8-2024, publicado
no DO-PI de 22-8-2024, alterou e incluiu produtos e valores nos Anexos I e II
do Ato Normativo 25 UNATRI/2021, os quais listaram os preços médios ponderados
a consumidor final, a serem utilizados no cálculo da substituição tributária
nas operações com bebidas frias, vinhos, sidras, bebidas quentes e aguardentes,
produzindo efeitos a partir de 28-8-2024.
ATO NORMATIVO 31 UNATRI, DE 21-8-2024
(DO-PI DE 22-8-2024)
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